Após ação do Ministério Público, a Prefeitura de Estiva firmou um acordo com o objetivo de garantir o fornecimento de água potável à população. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. A administração municipal afirmou que está comprometida em cumprir todas as cláusulas do acordo.

A Prefeitura de Estiva assinou o acordo com o Ministério Público para resolver o problema relacionado ao abastecimento de água na região, especialmente para os moradores do bairro rural Grotinha. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Pouso Alegre, comarca responsável pelo município de Estiva, realizou análises que identificaram a qualidade inadequada da água distribuída na região, colocando em risco a saúde dos consumidores.

No TAC assinado em 15 de setembro, a Prefeitura se comprometeu a monitorar a qualidade da água destinada ao uso humano, realizando análises mensais em três pontos diferentes até obter resultados consecutivos que atestem a conformidade com os padrões exigidos pela legislação. Após essa fase inicial, as análises passarão a ser realizadas semestralmente ao longo de dois anos.

Como medida emergencial, a Prefeitura concordou em disponibilizar caminhões-pipa para abastecer o bairro Grotinha com água potável e suspender a cobrança pelo serviço de abastecimento de água aos moradores da região até que a regularização seja comprovada. Além disso, o acordo também estipula uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas.

A Prefeitura de Estiva enfatizou que o Termo de Ajustamento de Conduta já foi devidamente assinado e que o município está comprometido em seguir todas as cláusulas estabelecidas no acordo. A iniciativa visa assegurar o acesso da população à água potável de qualidade, atendendo aos padrões sanitários exigidos. Fique por dentro de mais notícias da região acessando o Diário do Estado.