A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), convoca processo seletivo para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o triênio 2024-2027. As inscrições vão de 1° a 10 de julho.
O CMDM terá sua composição complementada por 11 representantes da sociedade civil, que serão eleitos pelo Colégio Eleitoral formado por entidades interessadas em contribuir com políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
Objetivos do CMDM:
- Assessorar o Executivo em questões relacionadas aos direitos das mulheres;
- Estimular o debate sobre as condições de vida das mulheres e combater a discriminação;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação de direitos das mulheres;
- Promover parcerias com organizações nacionais e internacionais;
- Manter diálogo contínuo com grupos autônomos de mulheres;
- Investigar e apurar delitos contra mulheres, além de supervisionar delegacias especializadas.
O processo seletivo consistirá em duas fases: habilitação das entidades para o Colégio Eleitoral e eleição das representantes da sociedade civil. As entidades interessadas devem se inscrever no período de 1° a 10 de julho de 2024, por meio do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdK6HkvhrYAaq7EBtDkDxV4KWqvSFAPh_1EezbYWXqQOGrq1g/viewform.
Requisitos para Inscrição:
- Sede em Goiânia/GO;
- Atuação conforme princípios do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
- Experiência mínima de dois anos em ações relacionadas aos direitos das mulheres.
Cronograma:
- Inscrições: 01/07/2024 a 10/07/2024
- Avaliação e habilitação das entidades: 11/07/2024 a 19/07/2024
- Divulgação das entidades habilitadas: 22/07/2024
- Recurso contra habilitação: 23/07/2024 a 29/07/2024
- Análise dos recursos: 30/07/2024 a 09/08/2024
- Eleição das entidades representantes: 19/08/2024
- Posse das conselheiras: após decreto de designação pelo Prefeito.
Para mais informações sobre o processo seletivo e inscrições, entre em contato pelo telefone (62) 3201-4512 ou pelo Instagram @secretaria_mulher.
A SMPM é responsável por coordenar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em Goiânia, atuando de forma integrada com entidades da sociedade civil para alcançar esses objetivos.
