A prefeitura de Goiânia apresentou nesta quarta-feira, 27, a proposta de revisão do Código Tributário Municipal (CTM). O texto acaba com qualquer possibilidade de aumento de 45% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, congela o valor para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024 (haverá apenas correção inflacionária), e estimula a geração de empregos e renda na capital.
A proposta do Código Tributário será enviada para a Câmara dos Vereadores em outubro, após as eleições.
Congelamento para 2023 e 2024
A nota redigida pela Secretaria Municipal de Finanças estabelece o congelamento dos valores de IPTU cobrados em Goiânia. Ou seja: se a proposta for aprovada pela Câmara de Vereadores, o valor cobrado dos donos de imóveis em 2023 e 2024 será adequado somente pela inflação.
Redução de 17,5% no valor venal de casas
O projeto estabelece redução de 17,5% no valor de referência dos imóveis residenciais, em Goiânia. Atualmente, o metro quadrado é R$ 1.906,90. A proposta é para que passe a ser R$ 1.811,55. Esse valor de referência é utilizado para o cálculo do IPTU que incide sobre o imóvel. Se o projeto da prefeitura não for aprovado, o valor do metro quadrado será reajustado pela inflação e passará de R$ 2 mil.
Reajuste de, no máximo, 10% a partir de 2025
A ideia é acabar com os dispositivos legais que dão margem para aumentos de IPTU que chegaram a 45% no atual exercício fiscal. Assim, os reajustes serão de apenas 10%, mais inflação ano a ano, até que se chegue ao IPTU devido e equivalente ao valor venal de cada imóvel.
Perdão de dívidas de IPTU para famílias vulneráveis
Famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e, por isso, não conseguem sair da inadimplência com o IPTU, terão remissão de 100%, independentemente do valor. O que muda a atual legislação que permite a remissão de até R$ 6 mil para aquelas comprovadamente vulneráveis.
Incentivos para polos de desenvolvimento econômico
Para estimular o crescimento dos polos de desenvolvimento econômico de Goiânia, a lei dá isenção de 30% nos primeiros três anos de funcionamento. A nova proposta prevê: abatimento de 60% até o 10º ano, de 40% do décimo ao vigésimo ano, e de 30% do vigésimo ano em diante.
São os casos do Polo da Moda (na região da Rua 44), o Polo do Agronegócio (na região da Avenida Castelo Branco) e o Polo Tecnológico do Samambaia, no campus da UFG.
