Prefeitura de Goiânia desencadeia operação fiscal em condomínios

Ao todo 286 áreas serão vistoriadas por 11 auditores de tributos

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), desencadeou nesta quarta-feira (22), uma série de operações fiscais no condomínios horizontal da Capital. O objetivo da ação é atualizar as informações prestadas ao município, construções existentes no local e a averiguar a regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Construção Civil.

De acordo com informações da Prefeitura, 286 áreas serão vistoriadas por 11 auditores de tributos, que se concentram no Paço Municipal, no Park Lozandes, que saíram para a operação às 8h30.

Além de checar a regularidade tributária em relação ao IPTU, ITU e ISS, os  auditores vão notificar 276 proprietários de imóveis que têm abaixo de 85 pontos no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), ficha onde constam as características estruturais e de acabamento das construções.

Também serão fiscalizados pela Sefin quanto a incompatibilidade de inscrições, divergência na metragens da área construída, edificações concluídas, mas que constam como paralisadas ou em construção; além de ausências de aprovação de projetos e de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se). Se confirmada a divergência, o contribuinte será notificado, multado e a Secretaria de Finanças cobrará a diferença relativa ao imposto de forma retroativa aos últimos cinco anos.
 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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