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Prefeitura de Goiânia desencadeia operação fiscal em condomínios

Ao todo 286 áreas serão vistoriadas por 11 auditores de tributos

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), desencadeou nesta quarta-feira (22), uma série de operações fiscais no condomínios horizontal da Capital. O objetivo da ação é atualizar as informações prestadas ao município, construções existentes no local e a averiguar a regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Construção Civil.

De acordo com informações da Prefeitura, 286 áreas serão vistoriadas por 11 auditores de tributos, que se concentram no Paço Municipal, no Park Lozandes, que saíram para a operação às 8h30.

Além de checar a regularidade tributária em relação ao IPTU, ITU e ISS, os  auditores vão notificar 276 proprietários de imóveis que têm abaixo de 85 pontos no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), ficha onde constam as características estruturais e de acabamento das construções.

Também serão fiscalizados pela Sefin quanto a incompatibilidade de inscrições, divergência na metragens da área construída, edificações concluídas, mas que constam como paralisadas ou em construção; além de ausências de aprovação de projetos e de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se). Se confirmada a divergência, o contribuinte será notificado, multado e a Secretaria de Finanças cobrará a diferença relativa ao imposto de forma retroativa aos últimos cinco anos.