Prefeitura de Goiânia disponibiliza ferramenta para simular valor de IPTU

Como acessar?

Para acessar a plataforma, basta entrar no site da prefeitura.

Ao entrar, basta o contribuinte clicar para ter acesso ao serviço. Acessando a página para preencher o campo, basta utilizar o número de inscrição cadastral do imóvel. A partir disso, será mostrado o valor do IPTU a ser pago em 2022 e quanto seria cobrado sem a reforma que criou o novo Código Tributário.

Código Tributário é aprovado

Foi sancionado pelo Prefeito Rogério Cruz no dia 30 de setembro, o novo Código Tributário Municipal. Na noite anterior (29), o projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos vereadores em uma votação com apenas quatro votos contrários e duas abstenções. As mudanças tem como principal motivo impulsionar o desenvolvimento da capital e a promoção das justiças social e tributária.

Além das adequações tributárias relacionadas aos imóveis residenciais, também houve equilíbrio de correções nos imóveis comerciais. Mais de 60% deles se dividem entre redução (21,5%), aumento de até R$ 100 por ano (14,7%), R$ 300 (25,3%) e R$ 500 por ano (10,9%). Para imóveis não edificados, as alíquotas passam a ser de 2%, no caso de lotes com Valor Venal de até R$ 40 mil, até 3,8% para os terrenos com Valor Venal superior a R$ 300 mil, de acordo com a atual Planta de Valores do Município.

Novos loteamentos, com área superior a 10.000 m2, terão 50% de desconto no tributo, incentivando os setores da construção civil e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade. Está, ainda, mantida a isenção de 50% do IPTU para os clubes recreativos e de 100% para os imóveis onde funcionam os templos religiosos de todos os cultos.

Principais pontos do novo Código Tributário Municipal

Manutenção do IPTU Social para 51.229 famílias com imóveis no valor venal de até R$ 120 mil.

Manutenção do ISTI Social: isenção do imposto sobre transmissões de imóveis com valor venal de até R$ 150 mil

Redução do ISS de 5% para 2% para empresas de tecnologia, turismo, hotelaria, eventos e entretenimento

Redução do IPTU para mais de 51% dos imóveis residenciais de Goiânia, representando 213.782 imóveis sobre os quais não incidirá aumento do imposto. Para imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil (valor venal), aumento médio de R$ 8,08 por ano.

Isenção do IPTU por cinco anos na primeira aquisição de imóvel em novos prédios do Centro, Campinas e Vila Nova. O objetivo é a revitalização dessas áreas, o que integra o novo Plano Diretor.

Isenção do IPTU por dois anos para empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa, também no centro da cidade.

Isenção total do IPTU para os imóveis tombados, desde que mantidas as características originais

Manutenção do desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU

Benefícios fiscais para empresas estabelecidas nos Polos de Desenvolvimento Econômico, incluindo isenção de 30%, por três anos

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

Prefeitura de Goiânia disponibiliza ferramenta para simular valor de IPTU