A prefeitura de Goiânia, disponibilizou no último sábado (04), o simulador de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ferramenta liberará para os contribuintes da capital fazerem a simulação de cálculo do valor que irá pagar de IPTU e ITU em 2022.
A plataforma foi prometida pelo prefeito Rogério Cruz, logo após ter sido pressionado sobre as mudanças implementadas do novo Código Tributário Municipal de Goiânia (TMC).
Entretanto, o novo simulador de IPTU deveria ter sido entregue até o dia 26 de novembro, só que houve atraso. Ele foi desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciências e Tecnologia (Sictec) e pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Como acessar?
Para acessar a plataforma, basta entrar no site da prefeitura.
Ao entrar, basta o contribuinte clicar para ter acesso ao serviço. Acessando a página para preencher o campo, basta utilizar o número de inscrição cadastral do imóvel. A partir disso, será mostrado o valor do IPTU a ser pago em 2022 e quanto seria cobrado sem a reforma que criou o novo Código Tributário.
Código Tributário é aprovado
Foi sancionado pelo Prefeito Rogério Cruz no dia 30 de setembro, o novo Código Tributário Municipal. Na noite anterior (29), o projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos vereadores em uma votação com apenas quatro votos contrários e duas abstenções. As mudanças tem como principal motivo impulsionar o desenvolvimento da capital e a promoção das justiças social e tributária.
Além das adequações tributárias relacionadas aos imóveis residenciais, também houve equilíbrio de correções nos imóveis comerciais. Mais de 60% deles se dividem entre redução (21,5%), aumento de até R$ 100 por ano (14,7%), R$ 300 (25,3%) e R$ 500 por ano (10,9%). Para imóveis não edificados, as alíquotas passam a ser de 2%, no caso de lotes com Valor Venal de até R$ 40 mil, até 3,8% para os terrenos com Valor Venal superior a R$ 300 mil, de acordo com a atual Planta de Valores do Município.
Novos loteamentos, com área superior a 10.000 m2, terão 50% de desconto no tributo, incentivando os setores da construção civil e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade. Está, ainda, mantida a isenção de 50% do IPTU para os clubes recreativos e de 100% para os imóveis onde funcionam os templos religiosos de todos os cultos.
Principais pontos do novo Código Tributário Municipal
- Manutenção do IPTU Social para 51.229 famílias com imóveis no valor venal de até R$ 120 mil.
- Manutenção do ISTI Social: isenção do imposto sobre transmissões de imóveis com valor venal de até R$ 150 mil
- Redução do ISS de 5% para 2% para empresas de tecnologia, turismo, hotelaria, eventos e entretenimento
- Redução do IPTU para mais de 51% dos imóveis residenciais de Goiânia, representando 213.782 imóveis sobre os quais não incidirá aumento do imposto. Para imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil (valor venal), aumento médio de R$ 8,08 por ano.
- Isenção do IPTU por cinco anos na primeira aquisição de imóvel em novos prédios do Centro, Campinas e Vila Nova. O objetivo é a revitalização dessas áreas, o que integra o novo Plano Diretor.
- Isenção do IPTU por dois anos para empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa, também no centro da cidade.
- Isenção total do IPTU para os imóveis tombados, desde que mantidas as características originais
- Manutenção do desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU
- Benefícios fiscais para empresas estabelecidas nos Polos de Desenvolvimento Econômico, incluindo isenção de 30%, por três anos
