A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou o calendário fiscal para 2025, detalhando as datas e condições de pagamento para os principais impostos e taxas municipais.
Pagamento do IPTU 2025
O contribuinte poderá realizar o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com um desconto de 10% até o dia 20 de fevereiro de 2025. Além disso, também é possível aderir ao parcelamento do tributo até a mesma data, com a opção de pagar em até 11 vezes. A última parcela do IPTU vencerá em 22 de dezembro de 2025. De acordo com o artigo 74, §1º, da Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, o valor mínimo da parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 42,42.
Pagamento do ISSQN 2025
Para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os trabalhadores autônomos poderão realizar o pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais consecutivas. A primeira parcela ou a parcela única vencerá no dia 31 de janeiro de 2025, e a última parcela no dia 30 de dezembro de 2025. Já para as empresas em geral, o pagamento da primeira parcela do ISSQN terá início no dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser parcelado em até 12 vezes, com a última parcela vencendo no dia 12 de janeiro de 2026.
Pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
O pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) pode ser realizado em parcela única, com desconto de 10%, ou em até quatro vezes. O vencimento da primeira parcela será no dia 20 de fevereiro de 2025, e o da última parcela no dia 20 de maio de 2025.
A Sefin destaca a importância de respeitar os prazos estabelecidos para evitar penalidades e juros. Além disso, os contribuintes devem verificar as especificações do calendário fiscal para garantir o cumprimento das obrigações tributárias de forma correta e dentro dos prazos.
