Prefeitura de Goiânia entrega escritura de moradias à 300 famílias

O prefeito Rogério Cruz entregou, na manhã desta sexta-feira (25), escrituras de casas A 300 famílias goianas. O evento aconteceu no Paço Municipal, em Goiânia. As escrituras foram entregues por meio do programa “Primeira Escritura”, que atende cerca de 2,3 mil pessoas e faz parte da política de regularização fundiária da cidade.

A entrega contemplou 11 bairros, sendo eles: Leste Universitário, Jardins do Cerrado, Residencial São Geraldo, Novo Mundo, Estrela Dalva, Jardim Conquista, Nova Esperança, Mundo Novo, Real Conquista, América Latina e Monte Carlo.

Durante a cerimônia, o prefeito afirmou ao público que a política de regularização fundiária é importante porque promove dignidade a população.

“Ninguém conseguirá tomar o que é de vocês, a partir de hoje. Famílias que moram em casas com escritura conseguem dormir mais tranquilas”, pontuou para às famílias.

O secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, também participou do evento e reafirmou a disposição do governador Ronaldo Caiado (DEM) em trabalhar em sintonia com a prefeitura nos projetos que dizem respeito a moradia e habitação.

Fim da longa espera

A entrega dessas escrituras evidenciam uma lacuna existente na cidade: muitas famílias ainda não receberam a posse de suas residências em documento. Dona Iraísa Nunes, que é moradora do Cerrado IV, esperou 11 anos para receber a escritura de sua casa, mas finalmente pode comemorar após o longo tempo de espera.

“É o documento que nos dá a garantia de que é nosso. Antes, a gente tinha medo de sair e alguém invadir a casa, agora temos a escritura”, afirmou dona Iraísa.

Diante disso, o titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, Carlin Café, afirmou que a meta desejada é alcançar 100% de imóveis regularizados até o fim de 2024.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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