Prefeitura de Goiânia publica primeiro resultado preliminar referente aos editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira ,5, o resultado preliminar em análise de mérito cultural nos editais da Lei Paulo Gustavo. No documento, constam as listas com nomes dos proponentes e projetos, além dos pontos alcançados por cada um. Os pareceres referentes às notas estarão disponíveis a partir desta quarta-feira ,6. Interessados têm, conforme edital, os dias 7, 8 e 11 de dezembro para interposição de recursos.

A Secult recebeu 1.369 inscrições de projetos culturais na Lei Paulo Gustavo. Foram lançados quatro editais em diferentes modalidades culturais, com inscrições abertas no dia 18 de outubro e encerradas em 9 de novembro. “Este é o nosso primeiro resultado. Agora seguimos as próximas etapas de avaliação, conforme exigem os nossos editais”, pontua o titular da pasta, Zander Fábio.

Assim como em todas as cidades que receberam a Lei Paulo Gustavo, Goiânia tem uma comissão que trabalha junto à Secult para a tramitação dos processos e avaliação dos projetos nas próximas etapas do cronograma. “Nosso trabalho é realizado com muito zelo para que as avaliações sejam feitas conforme todas as exigências e considerações dos editais. Estamos seguindo dentro dos prazos e finalizaremos tudo até 31 de dezembro, conforme exige a proposta da lei”, pontua o secretário de Cultura, Zander Fábio.

Para acessar os editais, resultados e mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Goiânia acesse: https://www.goiania.go.gov.br/secult/leipaulogustavo/.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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