Última atualização 07/08/2023 | 08:31
A Prefeitura de Goiânia realiza nesta segunda-feira, 7, blitz educativa sobre violência contra a mulher e os canais de denúncia. A iniciativa faz parte da programação da campanha Agosto Lilás, criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste ano completa 17 anos.
A mobilização, que envolverá a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), ocorrerá no encontro das avenidas 85 e Mutirão a partir das 8h30.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
A norma define a violência contra mulher em cinco categorias: física, se o agressor empurra, chuta, amarra, bate ou violenta; psicológica, se há humilhação, insultos, isolamento, perseguição e ameaças; moral, quando existe calúnia, injúria ou difamação; sexual, se houver pressão, se o agressor exigir condutas de que a vítima não gosta, se ele se negar a usar preservativo ou negar o direito de acesso a métodos contraceptivos; e patrimonial e econômica, quando o agressor não deixa a mulher trabalhar ou oculta bens e propriedades dela, controla seu dinheiro, não permite certas compras, ou destrói objetos da vítima.
Há pelo menos sete canais aptos a receber denúncias dessa natureza em Goiânia: Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Promotoria das Mulheres, no Ministério Público Estadual, 1ª Delegacia Especializada em Atendimentos à Mulher (Deam), localizada no centro da cidade, 2ª Delegacia Especializada em Atendimentos à Mulher (Deam), situada no Jardim Curitiba II, Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana; Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, e o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem).
