Última atualização 25/07/2023 | 08:17
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realiza, na terça-feira, 25, a partir das 8h30, operação de fiscalização e orientação aos moradores da Região Sudoeste. A equipe orienta sobre a importância de manter os lotes limpos e em conformidade com a legislação ambiental.
A iniciativa visa evitar queimadas dentro da capital. “A região é uma das que mais resultam em denúncias no disque 161 por descarte irregular de entulhos e lotes com mato alto”, explica o diretor de fiscalização da Amma, Renato Medeiros.
Na prática, auditores fiscais da Amma passarão pelos setores da região notificando os proprietários a limparem os lotes vagos em um prazo de até oito dias. A notificação será feita no ato da vistoria ou, em casos que o proprietário não for localizado, via edital publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a legislação municipal, no artigo 32 do Código de Posturas de Goiânia, é de total responsabilidade do proprietário ou inquilino do lote vago mantê-lo com a vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, para evitar descarte irregular.
A Amma alerta que também é de responsabilidade do proprietário cercar o lote, para evitar descarte irregular, conforme o Art. 91 do Código de Posturas de Goiânia. Lotes com mato alto e entulhos descartados, além de deixar a cidade suja, servem como pontos de proliferação do mosquito transmissor da dengue em tempos de chuva, e de seca como potenciais focos de incêndio.
A multa para quem infringir as normas é de R$ 1 mil. A limpeza, quando executada pela Prefeitura, gera ao proprietário do lote responsável custos que variam de R$ 1,14 a R$ 4,07, por metro quadrado, de acordo com o serviço. Em um terreno de 360 metros quadrados, por exemplo, o custo pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, entre taxas de serviços e multa.
“Se pego em flagrante, a pessoa que descartar resíduos em locais proibidos é autuada pela fiscalização, sendo apreendido veículos e materiais usados na prática do crime ambiental, com multas que começam em R$ 5 mil”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
Incêndios
Outra preocupação da Amma é em relação a moradores que ateiam fogo em resíduos ou no mato desses lotes durante o período de seca. Em Goiânia, queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade, é uma infração ambiental, conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
A legislação também proíbe, na zona urbana, queimar lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem que comprometa a comodidade pública.
A ação de fiscalização da Amma é mediante ao flagrante, quando acionada pelo telefone 161. Já para apagar o fogo, a população deve acionar de imediato o Corpo de Bombeiros. E em caso de investigação, quando não há flagrante, a população pode acionar a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
O valor da multa para quem colocar fogo nos lotes considera a gravidade e circunstâncias que agravem ou atenuem a queimada, conforme o Código de Postura de Goiânia. O valor é de R$144,92 a R$1.449,20.
Ecoponto
Na Região Sudoeste, a Amma disponibiliza o Ecoponto Faiçalville e o Ecoponto Campos Dourados para a população realizar o descarte correto de forma totalmente gratuita. Nos ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.
Além desses locais, também são disponibilizados os Ecopontos Jardim São José e Jardim Guanabara.
