Um pacote de medidas para mitigação dos impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus irá garantir que pessoas que desejam adquirir ou regularizar o registro de um imóvel possam pagar menos impostos. O pacote foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz na última terça-feira (11). O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal na quarta-feira (12), propões que o benefício fiscal temporário, com vigência de 30 dias, no qual o preço possa diminuir em até 50% do valor do imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ISTI).
O menor percentual será cobrado dos imóveis cujo o valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. Nesta faixa, será cobrada 0,25% da metade da taxa hoje vigente, que é de 0,50%. O recuo de 50% na tributação também abarca os financiamentos acima de R$ 200 mil e até R$ 650 mil, que terá uma variação de 1% para 0,50% durante o período do benefício; assim como para a aquisição de imóveis no valor superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1%. A redução da carga tributária abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), na qual se enquadram imóveis com valor de no máximo R$ 1,5 milhão.
“Estamos reduzindo o ISTI aos menores níveis da história de Goiânia porque precisamos amparar os cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus. Estamos atuando em amplas frentes, a exemplo do Refis, do Renda Família e do IPTU Social, porque precisamos seguir juntos rumo à superação desses tempos tão adversos”, afirma o prefeito Rogério Cruz. “Nossa expectativa é a de que a medida amenize os danos na economia local, bem como garanta a manutenção de empregos neste cenário de crise econômica e ainda promova um aquecimento na compra e venda de imóveis em nossa cidade. Além de alavancar o mercado imobiliário, é certo que a medida busca mitigar os prejuízos financeiros daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, haja vista toda a cadeia que envolve os grandes empreendimentos”, acrescenta o prefeito.
A redução temporária do percentual da ISTI entrará em vigor depois da publicação da lei, que agora depende da aprovação da Câmara, e terá vigência por um mês, podendo ser prorrogada por no máximo 60 dias. Após o prazo, os percentuais hoje vigentes voltam a ser restabelecidos.
O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado em até quatro vezes. No entanto, a emissão do laudo de avaliação do imóvel, necessário para que seja registrado no cartório, só ocorrerá depois do pagamento integral dos impostos. Após o prazo, caso não ocorra o registro imobiliário, será feita cobrança da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota padrão e também demandará a realização de uma nova avaliação da propriedade.
Refis
Além deste benefícios, cidadãos com parcelas de ISTI também poderão se beneficiar de outro projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz, o programa Recuperação Fiscal (Refis). Se for aprovado pelos vereadores, entre os meses de junho e julho, a Prefeitura de Goiânia irá negociar dívidas, inclusive as relativas ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis, como desconto de até 99% em multas e juros decorrentes da inadimplência.
