Prefeitura de Goiânia reforça fiscalização em comércios nos próximos dias

A partir desta quinta-feira, 25, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Central de Fiscalização da Covid-19, amplia ações de fiscalização na capital. A ação acontece até domingo, 28. A região da 44 é um dos locais a receber a visita dos agentes, nesta tarde, a partir das 15 horas. Em seguida, a partir das 20 horas, bares e restaurantes localizados em diferentes regiões da cidade serão fiscalizados. O intuito da operação é garantir o cumprimento dos protocolos estabelecidos no decreto publicado na última segunda-feira, 22.

O diretor de Vigilância Sanitária e coordenador das operações, Jadison Tavares, destaca que as ações de fiscalização incluem a averiguação de denúncias registradas no aplicativo Prefeitura 24horas. “Os casos graves como festas clandestinas, boates ou locais com bastante aglomeração terão seus processos encaminhados para a delegacia de polícia e Ministério Público”, afirma.

Além disso, casos críticos ou reincidentes serão encaminhados diretamente à Polícia Civil e Ministério Público. O Decreto 1.313 combinado com a Lei 8.741 calcula uma multa de R$ 4.705,00 para cada estabelecimento infrator.

Desde a publicação do decreto, que limita o horário de funcionamento de bares e restaurantes, em 27 de janeiro, a fiscalização já visitou 396 estabelecimentos, dentre os quais 76 foram autuados e fechados. Desde o início da pandemia, já foram realizadas cerca de 28 mil fiscalizações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp