O Governo Federal vai repassar novos recursos para a Prefeitura de Goiânia dar continuidade às obras do BRT Goiás Norte-Sul. A verba no montante de R$ 210 milhões, que estava paralisada no Ministério das Cidades, está sendo liberada pelo ministro Alexandre Baldy, após negociações e adequações nos processos relativos ao projeto realizadas pelo prefeito Iris Rezende.
Desde que assumiu a gestão da Prefeitura de Goiânia, no ano passado, o prefeito tenta retomar as obras do maior projeto de mobilidade urbana da história da cidade, que estavam paralisadas. Os recursos, que são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Pacto pela Mobilidade e serão repassados em dois montantes, um de R$ 140 milhões e outro de R$ 70 milhões, devem garantir maior agilidade para o retorno e continuidade da obra.
O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF) e contou com a participação da Caixa Econômica Federal. Em abril do ano passado, a Prefeitura retomou as obras que haviam sido paralisadas por falta de pagamento da contrapartida do ente municipal. Três meses depois, o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União fizeram apontamentos em alguns preços unitários dos itens constantes da planilha de execução e entenderam que havia sobrepreços em alguns destes itens, embora o preço global da obra estivesse mantido.
Entendendo que não poderia fazer a liberação dos recursos enquanto não houvesse um parecer favorável dos órgãos de controle Federal, a Caixa suspendeu os repasses para o Consórcio BRT Goiânia, responsável pela execução das obras, que, por seu turno, paralisou todos os serviços, embora a Prefeitura estivesse absolutamente adimplente com sua contrapartida.
Considerando o interesse público, a necessidade de continuidade da obra e a sua finalização, uma vez que é indiscutível que a sua paralisação causa prejuízos de toda ordem ao município e à população, o Ministério Público Federal (MPF) intermediou acordo entre o Município e o Consórcio do BRT excluindo do contrato original o trecho sul da obra, compreendido entre o Terminal Isidória e Terminal Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia.
Esse trecho, denominado de Trecho 1, então financiado por recursos do Orçamento Geral da União (OGU), deverá ser objeto de nova licitação, uma vez que contratos financiados com recursos oriundos do OGU não admitem que se compensem preços unitários dos itens orçamentários de valores superiores com os itens de valores inferiores.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com interveniência do MPF, o Município de Goiânia e o Consórcio BRT-Goiânia adotarão plano de ataque das obras que contemple a completa conclusão do Subtrecho Norte do trecho II (entre a Avenida Independência e o Terminal Recanto do Bosque), ressalvados a obra de arte do cruzamento com a Av. Perimetral Norte, os terminais e as calçadas, antes de dar início às obras do Subtrecho Sul (entre a Avenida Independência e o Terminal Isidória) e as obras do Trecho 01 (esse último a ser novamente licitado).
As obras serão retomadas nos próximos dias, com conclusão prevista para 30 de outubro de 2020. Esse cronograma, no entanto, poderá ser encurtado, mediante acordo entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio BRT-Goiânia, na hipótese de o Município obter recursos extras que lhe permitam antecipar os aportes de sua contrapartida.
