Prefeitura de Jandaia do Sul é condenada a indenizar família de vítima que morreu em acidente entre trem e ônibus escolar

Veículo era da Apae e transportava 29 pessoas, sendo três monitores, o motorista e 25 crianças. Cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas no acidente que aconteceu em 2023.

Jandaia do Sul terá que indenizar família de vítima de acidente

A prefeitura de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, foi condenada a indenizar a família de uma das vítimas do acidente que envolveu um trem e um ônibus escolar há quase dois anos na cidade. O pai, o tio e a avó de Kimberly Karolaine Ribeiro Pimenta receberão R$ 150 mil, conforme uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A jovem tinha 15 anos em março de 2023, quando o acidente aconteceu. Ela estava no ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que transportava 29 pessoas, sendo três monitores, o motorista e 25 crianças. Além de Kimberly, a prima dela Maria e outras três pessoas morreram e 13 ficaram feridas.

No acidente, o ônibus avançou sobre a linha férrea e foi atingido pelo trem. Segundo os bombeiros, o veículo foi arrastado cerca de 30 metros do local após a batida e algumas pessoas foram arremessadas.

Na época, as investigações constataram que o transporte estava com várias irregularidades. Uma delas era que o motorista do ônibus estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e o veículo estava rodando sem autorização desde 2019.

Essa é a primeira decisão da Justiça em relação às vítimas do acidente. A condenação aconteceu em duas instâncias e, segundo o advogado da família, Juliano Lavandoski, ele também recorreu ao TJ-PR em busca de uma pensão vitalícia, que será concedida ao pai biológico da adolescente.

“Havia uma expectativa de que ao atingir a maior idade, ela ia trabalhar e ajudar a família de forma financeira e mensalmente com a família, que é bastante humilde. Então esse é o entendimento do nosso tribunal e dos tribunais superiores também. A pensão ficou em dois terços do salário mínimo até a data em que a Kimberly faria 25 anos e após isso a pensão foi reduzida para um terço do salário mínimo, até a data em que ela completaria 65 anos”, explicou Lavandosk.

Kimberly e Maria juntas comemorando o aniversário

A prefeitura de Jandaia do Sul informou por meio de nota que o departamento jurídico está analisando os detalhes do caso. O município ainda disse que se solidariza com as famílias das vítimas e reforçou que adotou todas as providências para regularização da frota de ônibus, para garantir mais segurança o transporte dos estudantes e prevenir situações como a que aconteceu há dois anos.

As famílias de outras vítimas também entraram com ações na justiça, em busca de reparações morais e materiais.

O motorista do ônibus foi indiciado pela Polícia Civil, por homicídio culposo. Ele era funcionário público e foi exonerado depois da investigação.

O processo segue sob sigilo.

No acidente, o delegado Carlos Diego Paravidino, disse que o condutor foi ouvido e alegou que prestou socorro às vítimas, mas deixou o local do acidente com medo de ser agredido.

“Ele confirmou que não viu o trem se aproximando, e sequer ouviu barulho, mesmo após um carro ter parado do outro lado da rua. Como prestou socorro, foi liberado, o que inclusive está previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.

A Rumo Logística, concessionária da linha férrea onde ocorreu o acidente, também disse que “o maquinista do trem acionou a buzina para alertar sobre a travessia do trem, bem como acionou os freios quando foi surpreendido pelo veículo”.

Assim, a Prefeitura de Jandaia do Sul enfrenta as consequências do trágico acidente e busca reparar os danos causados às famílias das vítimas, enquanto a comunidade aguarda por mais informações sobre o desenrolar desse caso tão impactante.