Prefeitura de Juiz de Fora aprova extensão do Passe Livre Estudantil para redes estadual e federal da cidade

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Diário do Estado – Juiz de Fora aprovou a extensão do passe livre estudantil para alunos das redes estadual e federal da cidade. Atualmente, o benefício era concedido através do ‘Cartão Passe Fácil Estudante’, disponível somente para os estudantes das escolas municipais. O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, foi aprovado na quarta-feira (19) e agora aguarda a sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão.

A proposta visa beneficiar cerca de 90 mil alunos das escolas municipais, estaduais e federais de Juiz de Fora, garantindo a gratuidade no transporte público. Para ter direito ao Passe Livre Estudantil, os estudantes de todas as redes de ensino da cidade poderão usufruir do benefício, independentemente da série escolar em que se encontram.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Juiz de Fora terá o papel de regulamentar o funcionamento do Passe Livre Estudantil, a partir da emissão das carteiras de identidade estudantil pelas instituições de ensino. Essas carteiras poderão ser físicas ou digitais, facilitando o acesso dos estudantes ao transporte coletivo da cidade.

Além disso, durante a tramitação do projeto na Câmara, foram apresentadas emendas, como a proposta de inclusão dos bolsistas da rede privada no benefício do passe livre. Enquanto algumas sugestões foram rejeitadas, outras estão sendo analisadas pelos vereadores, como o PL 97/2025, que busca incluir os bolsistas na gratuidade do transporte público.

No ano anterior, a Câmara já havia aprovado um projeto semelhante, porém, foi vetado pela Prefeitura devido a um ‘vício de iniciativa’. Agora, com a nova proposta de extensão do passe livre estudantil, espera-se que os estudantes de Juiz de Fora possam contar com o benefício em breve, após a regulamentação da lei.

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