Diário do Estado aprova projeto que autoriza Prefeitura de Montes Claros a contratar crédito no valor de R$ 850 milhões

Segundo a proposta, que é de autoria do Executivo, o recurso será usado em obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei 25/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar crédito no valor de R$ 850 milhões com a Caixa Econômica ou outro banco. O PL teve o aceite de 21 parlamentares.

Pela proposta, o recurso será destinado para: Obras de infraestrutura na cidade, Aquisição de maquinário e equipamentos, Aquisição de ônibus para o transporte coletivo, Projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo, Financiamento ao programa de regularização fundiária e Outras despesas de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Pela proposta, não há um percentual ou valor estabelecido para cada uma das áreas e os financiamentos poderão ocorrer por meio de vários contratos.

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