Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (1º), na Câmara Municipal, o projeto de lei da Prefeitura que cria uma taxa de lixo na cidade. A proposta enviada pelo prefeito Ricardo Piorino foi discutida e aprovada por 6 votos a 5. O texto, de autoria do prefeito, foi protocolado na Câmara nesta segunda-feira (30) e foi incluído na ordem do dia após parecer favorável das comissões e das assessorias jurídica e contábil do Legislativo.

De acordo com o projeto aprovado, a taxa será cobrada junto ao IPTU, uma vez por ano, para custear a coleta, transporte, triagem, tratamento e descarte adequado do lixo produzido na cidade. O valor da taxa variará conforme o tamanho do imóvel e o tipo de uso do terreno. O projeto passou por votação única no plenário e precisou do voto do presidente da Casa, Marco Mayor, para desempatar, resultando em um placar de 6 a 5. Os vereadores favoráveis ao projeto foram: Carlos Moura Magrão, Felipe César Filho, Gari Abençoado, Marco Mayor, Professor Everton e Professor Felipe Guimarães.

Por outro lado, votaram contra a aprovação da taxa de lixo os vereadores Ana Paula Goffi, Gilsson Nagrin, Norberto Moraes, Renato Cebola e Rogério Ramos. Com a medida aprovada, a taxa começará a ser cobrada a partir de 2026, segundo o projeto. O texto prevê que o atraso ou não pagamento da taxa resultará em multa, além de cobrança de juros e correção monetária.

A taxa de lixo é um tributo municipal criado para pagar os custos de coleta, transporte, triagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Prevista no Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal, essa cobrança é permitida para que os municípios possam manter os serviços de coleta e destinação correta dos resíduos. Após uma paralisação, a coleta de lixo foi retomada em Pindamonhangaba.

Essa aprovação da taxa de lixo em Pindamonhangaba reforça a importância do correto gerenciamento dos resíduos na cidade, garantindo a sustentabilidade ambiental e a prestação de um serviço essencial à população. Com a implementação dessa taxa, espera-se uma melhoria na gestão dos resíduos sólidos e no cuidado com o meio ambiente local. A medida visa promover a conscientização da população sobre a importância da destinação adequada do lixo e dos impactos positivos que essa ação pode trazer para a qualidade de vida de todos os munícipes.