A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na noite desta sexta-feira (13), o projeto de lei da prefeitura que reduz os valores da Taxa de Resíduos no município. A proposta foi votada em sessão extraordinária. A nova tabela estabelece tetos para a cobrança da taxa. Para terrenos, os valores variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano. Já para imóveis residenciais, a cobrança vai de R$ 113,87 a R$ 292,81 anuais. No caso de imóveis comerciais, industriais ou de uso misto, os valores partem de R$ 195,21. Os valores máximos aplicáveis dependem do enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não. Os grandes geradores possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos.
Para a correta aplicação da taxa, o contribuinte deve solicitar à prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se se enquadra nessa categoria, o que influencia diretamente no teto da cobrança. Os novos valores estarão disponíveis para consulta, impressão e pagamento a partir da próxima sexta-feira (20). O vencimento, tanto da Taxa de Resíduos quanto do IPTU, será em 16 de março. No início do mês, a Prefeitura publicou um decreto que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos da Planta Genérica de Valores, impactando também o cálculo do IPTU. Contribuintes que já efetuaram o pagamento poderão aguardar os novos valores e solicitar o reembolso da diferença ou o crédito para próximas faturas.
Quem não concordar com os valores ou identificar possível distorção pode formalizar pedido de revisão pelo sistema 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. Portanto, a população de Pindamonhangaba terá a oportunidade de realizar o enquadramento correto de seus imóveis e garantir que os valores da taxa sejam justos e condizentes com a realidade de cada contribuinte. Essa revisão dos valores da Taxa de Resíduos é uma medida importante para promover a transparência e a adequação nas cobranças municipais, garantindo a equidade e a justiça fiscal para todos os cidadãos.
A iniciativa da Prefeitura de Pindamonhangaba em revisar e reduzir os valores da taxa demonstra o compromisso com a gestão responsável dos recursos municipais e com a busca pela melhoria constante dos serviços prestados à população. Essa ação impacta diretamente no bolso dos contribuintes, proporcionando economia e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Com a disponibilização dos novos valores e a possibilidade de solicitar revisão, a administração municipal promove um ambiente de transparência e participação ativa dos cidadãos na definição das políticas tributárias do município. A expectativa é que essa medida seja bem recebida pela comunidade e contribua para fortalecer o diálogo entre poder público e sociedade.
