A Prefeitura de Presidente Prudente, no estado de São Paulo, determinou a realização de um inventário de todos os equipamentos do patrimônio público municipal. O prefeito Milton Carlos de Mello, conhecido como “Tupã”, do partido Republicano, assinou o decreto que estabelece essa medida no primeiro dia útil de funcionamento do novo governo municipal. O objetivo é identificar equipamentos danificados, inservíveis ou que necessitem de manutenção na cidade.

Essa determinação abrange todas as secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo local. O relatório resultante desse inventário deve ser enviado ao Gabinete do prefeito até o dia 31 de janeiro. O decreto nº 36.161/2025 fornece definições claras para os bens a serem avaliados: bens danificados, inservíveis e aqueles que necessitam de manutenção.

Os bens danificados são aqueles que apresentam avarias que comprometem sua funcionalidade ou segurança. Já os bens inservíveis são aqueles que não podem mais ser utilizados para a finalidade a que se destinavam, seja por obsolescência, desgaste ou outros fatores. Por sua vez, os bens que necessitam de manutenção são aqueles que, embora utilizáveis, requerem reparos significativos para garantir seu funcionamento adequado.

A tarefa de realizar o inventário dos bens ficará a cargo de uma comissão de servidores designados pelo chefe de cada pasta. Essa Comissão de Inventário terá a responsabilidade de avaliar as condições dos equipamentos, máquinas e veículos, classificá-los de acordo com as definições do decreto e elaborar um relatório detalhado com a listagem dos bens, sua classificação e recomendações sobre sua destinação. Essa medida visa garantir a transparência na gestão dos bens públicos municipais e a manutenção adequada do patrimônio da cidade de Presidente Prudente.