A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) encaminhou nesta terça-feira (25) à Câmara um projeto de lei que visa transformar a atual Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Metropolitana. A mudança tem como objetivo fornecer mais segurança jurídica para a atuação dos agentes no município e vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo e prisões em flagrante.
O texto ainda precisa entrar na pauta e ser votado no Legislativo para que a mudança seja efetivada. A previsão é que a transformação aconteça em cerca de um mês, dependendo dos trâmites parlamentares, conforme informou o diretor-superintendente, Edson Ferreira. A Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto foi criada em 1994 e, por definição da lei complementar 369, tem como atribuições: proteger o patrimônio e os equipamentos públicos, garantir a oferta de serviços municipais, manter a paz social, desempenhar ações de Defesa Civil, entre outras.
Atualmente, a GCM de Ribeirão Preto conta com 262 agentes, número significativamente abaixo do teto estabelecido por lei federal. Existe a possibilidade de aumentar o efetivo em até 150 agentes, mas isso ainda está sujeito à avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda, sob a perspectiva fiscal. Apesar da mudança na nomenclatura, os requisitos para entrada de novos agentes devem manter-se semelhantes aos da Polícia Militar, como não ter antecedentes criminais, ter mais de 18 anos e passar em testes físicos e psicológicos.
Com a recente decisão do STF, a segurança jurídica dos agentes da Guarda Civil Metropolitana tende a ser mais eficiente e assertiva, evitando possíveis brechas na lei, segundo o diretor-superintendente. As ações estão registradas nas estatísticas oficiais da GCM, contudo, a decisão do STF deve trazer mudanças, incluindo revisão da matriz curricular de preparação e treinamento dos guardas municipais.
A GCM de Ribeirão Preto possui estrutura e armas para desempenhar as funções de policiamento, além de manter uma boa integração com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Os agentes passam por reciclagens periódicas e qualificações anuais para estar preparados e aptos para atuar no policiamento municipal. A modificação na nomenclatura não deve afetar futuros processos seletivos, uma vez que os requisitos de entrada permanecem semelhantes aos de outras instituições policiais.
O diretor ressalta a importância da qualificação contínua dos guardas e da integração com outras forças policiais para um trabalho conjunto e eficaz. A GCM está preparada para trabalhar em todas as áreas de atuação, com armamentos adequados e viaturas equipadas. A transformação da Guarda Civil Metropolitana em Polícia Metropolitana representa um avanço na segurança pública do município de Ribeirão Preto.
