A Prefeitura de São José dos Campos apresentou à Câmara Municipal um novo projeto de lei complementar que propõe um pacote de isenções em impostos e taxas. A proposta foi enviada na última quarta-feira (27) e ainda não possui data definida para votação pelos vereadores. Entre as mudanças propostas pela Prefeitura está a revisão dos valores da taxa de lixo, da contribuição de iluminação para a segurança pública e do IPTU.

Dentre as isenções propostas, destaca-se a isenção do IPTU para contribuintes com um único imóvel, desde que residam no imóvel do padrão mais simples de construção, com valor de até R$ 129 mil. Além disso, a isenção da taxa de coleta de lixo é prevista para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença que possuam um único imóvel de padrão simples de construção e recebam até dois salários mínimos. Já a isenção da contribuição de iluminação para a segurança pública seria para moradores que possuem tarifa social de energia.

O projeto de lei complementar busca ainda alterar a base de cálculo da taxa de lixo, considerando agora a área construída de cada imóvel, comércio ou indústria, bem como a frequência da coleta semanal. Atualmente, a cobrança é dividida igualmente para os moradores urbanos, mas com o projeto, os valores podem sofrer alterações substanciais, podendo aumentar em até 226% dependendo do tamanho do imóvel e da frequência da coleta.

Outra proposta em análise é a mudança na contribuição da iluminação pública, que incluiria um valor adicional para melhorias no sistema de monitoramento de segurança. A prefeitura argumenta que essa mudança é essencial diante do crescimento urbano e da complexidade dos problemas de segurança, além da necessidade de modernização da gestão municipal.

Além disso, a Prefeitura de São José enviou para a Câmara Municipal um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com a atualização dos valores do metro quadrado. Se aprovado, o projeto pode resultar em um aumento de até 50% no valor do IPTU até 2027, refletindo a valorização venal dos imóveis na cidade. A proposta busca corrigir distorções nos valores venais, acompanhando as valorizações e desvalorizações ocorridas na região. Os aumentos variam de 32% a 53%, dependendo do padrão do imóvel.

Por fim, não há previsão para a votação dos projetos que revisam valores de taxas e impostos, bem como aqueles que propõem isenções. Os moradores de São José dos Campos aguardam a análise e decisão dos vereadores para saber quais mudanças podem impactar em suas finanças e no orçamento doméstico.