A Prefeitura de Sorocaba (SP) assinou um acordo com o Ministério Público (MP) para dar início às obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba, ligando a Alameda Batatais, no Jardim Sairá, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande. O projeto terá um custo aproximado de R$ 33 milhões e visa cumprir exigências ambientais estabelecidas no acordo assinado.
Conforme o acordo, está prevista a implementação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, juntamente com a criação e implantação do mesmo. A Prefeitura terá 90 dias para apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado do andamento da obra. O objetivo é assegurar transparência e controle sobre o processo, garantindo que as medidas ambientais sejam devidamente cumpridas.
O acordo também determina a delimitação topográfica georreferenciada do Sistema de Parques Norte-Sul, a elaboração do Plano de Manejo, a instituição da faixa de 300 metros como Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental e a realização de ações de reflorestamento, manejo de espécies invasoras e outras medidas ambientais correlatas. A criação de um Grupo de Trabalho Intersecretarial e Multidisciplinar também está entre as exigências.
Além disso, a obra da Marginal Direita do Rio Sorocaba seguirá diretrizes ambientais para preservar a vegetação existente, incluindo o isolamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o cumprimento das compensações exigidas pela Cetesb. Ações como controle de erosão e assoreamento, destinando adequadamente resíduos e materiais escavados para evitar a poluição do rio, fazem parte das medidas ambientais previstas.
Com a liberação da Cetesb para a construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba, a licitação do projeto foi aberta em fevereiro de 2023, com um custo total estimado de R$ 33 milhões. Um consórcio vencedor já assinou o contrato, porém, o prazo para conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço, que ainda não foi dada. O projeto prevê cortes e aterros, com 28,8 mil metros cúbicos para cortes e 128,4 metros cúbicos para aterros, ligando a Alameda Batatais à Rua Padre Madureira.
Em meio às negociações, o Ministério Público solicitou explicações e cobrou a implantação de um parque linear na área em que a Prefeitura pretende construir a Marginal Direita do Rio Sorocaba. Acompanhe mais notícias da região no DE Sorocaba e Jundiaí.
