Criança em ‘jaula’: Justiça aponta crime de desobediência da Prefeitura de Sorocaba
Determinação judicial desta quinta-feira (5) é um desdobramento do caso da criança flagrada em uma estrutura semelhante a uma ‘jaula’ em uma escola municipal, em 2023. Justiça também aumentou o valor da multa.
1 de 2 Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investigou professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em ‘jaula’ para correção — Foto: Arquivo Pessoal
A Justiça reconheceu que a Prefeitura de Sorocaba (SP) descumpriu uma ordem judicial ligada ao caso da criança mantida em uma espécie de “jaula” em uma creche, em 2023. A decisão desta quinta-feira (5) atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e determina que o caso seja enviado à Promotoria Criminal para apurar o crime de desobediência.
O objetivo é apurar a possível prática de crime de desobediência, além de infrações contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e improbidade administrativa.
A decisão ocorre porque a prefeitura anunciou a contratação de 30 orientadores pedagógicos, mas a ordem judicial exigia a presença de professores em período integral nas salas. Para a promotora Cristina Palma, a medida não cumpre o determinado, o que motivou o pedido à Justiça.
“A conduta do Município revela o descumprimento de ordem judicial e a tentativa de criar subterfúgio para aparentar atender, sem efetivamente alterar, no quanto substancial, a situação fática que deu origem à presente ação civil pública. Trata-se de conduta grave que atenta contra a autoridade do Poder Judiciário e contra os Direitos Fundamentais assegurados por lei e por determinação da Carta Constitucional às crianças em idade de educação infantil”, destaca na decisão o juiz Alexandre de Mello Guerra.
Na mesma decisão, o juiz atendeu a outro pedido do MP e aumentou a multa diária por descumprimento de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O magistrado também determinou que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o secretário de Educação, Marcio Carrara, sejam notificados pessoalmente.
MP diz que Prefeitura de Sorocaba descumpriu decisão judicial
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que já tomou medidas em 2025 e que, para 2026, adota providências administrativas necessárias para a implementação progressiva e organizada da determinação judicial, respeitando os parâmetros legais, a disponibilidade orçamentária vigente e a qualidade do atendimento pedagógico”. Disse ainda que o Município atua de forma articulada com o Ministério Público e o Poder Judiciário, conduzindo o processo com transparência, responsabilidade administrativa e foco na continuidade e no aprimoramento da Educação Infantil, sem soluções improvisadas que possam comprometer o interesse público.
No pedido, a promotora argumenta que a prefeitura ignorou a ordem judicial ao manter professores apenas em meio período. Ela acusa o secretário de Educação de tentar criar uma nova função para “suprir a existência do professor” sem cumprir a determinação.
ENTENDA A SITUAÇÃO
A ação do MP foi motivada por um caso de 2023, quando uma criança de 2 anos foi filmada dentro de uma estrutura semelhante a uma “jaula” em uma creche no bairro Santa Rosália. Na época, a mãe relatou que a diretora chamou o local de “cantinho do pensamento” e que, após o episódio, o filho passou a ter crises de choro e agressividade.
A prefeitura abriu uma sindicância para apurar o caso. A mãe da criança relatou que a diretora chamou o local de “cantinho do pensamento”. Após o episódio, ela notou que o filho ficou mais agressivo, inquieto e passou a acordar gritando durante a noite.
Corregedoria investiga professora que teria deixado criança de 2 anos presa em ‘jaula’
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