A Prefeitura de Taubaté apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, que a autoriza a realizar novos empréstimos para quitar uma dívida milionária junto ao CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina. O projeto estava previsto para ser votado na sessão desta terça-feira (23), mas uma emenda apresentada pelo vereador Bilili de Angelis (PSDB) prejudicou a votação. A emenda depende de assinatura de uma das comissões. Os dois programas são do Governo Federal e, na prática, viabilizam a renegociação de dívidas, criando condições para contratação de novos empréstimos.
A dívida da Prefeitura de Taubaté com a União é de R$ 242,9 milhões, colocando-a como o município brasileiro com a maior dívida junto à União, segundo dados do Tesouro Nacional. O débito vem de 6 parcelas não pagas de um empréstimo de US$ 60 milhões, feito em 2017. À época, o montante correspondia a quase R$ 200 milhões a serem utilizados em obras viárias e infraestrutura contra enchentes. O acordo foi feito durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que, na época, era filiado ao PSDB.
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos. A próxima parcela do empréstimo vence em dezembro deste ano e a Justiça Federal decidiu que, desta vez, se a Prefeitura não pagar, poderá ter as contas bloqueadas. A solução encontrada pelo Executivo para arcar com as dívidas é fazer novos empréstimos e alongar o prazo para os pagamentos — por isso a ideia de aderir aos programas federais.
Para aderir aos programas, é necessário que o município se comprometa com três medidas de uma lista proposta pela Secretaria Nacional do Tesouro para promover cortes de gastos. A primeira delas, a Prefeitura afirma que já fez: a renegociação de dívidas com os credores, realizada no início deste ano. As outras duas incluem um teto de gastos no orçamento do próximo ano e a mudança no regime de previdência complementar dos servidores públicos. Todas as medidas são limitadas ao período do mandato do prefeito Sérgio Victor (Novo), até 2028.
“Em dezembro, se a gente não pagar, o Governo Federal resgata o que a gente tiver em conta e deixa de fazer os repasses do dinheiro federal para o município. Isso vai gerar o caos. São mais de R$ 30 milhões. A gente vai ter dificuldade de pagar serviços essenciais na Saúde, Educação, enfim, todas as despesas do município”, disse o prefeito. O prazo final para que a adesão seja protocolada na Secretaria Nacional do Tesouro é o dia 31 de outubro.
