Prefeitura de Taubaté admite que servidores municipais não devem ter reajuste salarial em 2025
A administração municipal de Taubaté admitiu que os servidores municipais não devem ter reajuste nos salários em 2025 devido à ausência de previsão no orçamento. O último reajuste da categoria ocorreu em 2024, com um aumento de 4%. A falta de previsão para o dissídio coletivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 é apontada como a justificativa para a decisão.
A LDO de 2025, aprovada durante a gestão de José Saud (PP), prevê um orçamento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para a cidade de Taubaté. Desse total, R$737,6 milhões, correspondendo a 42,25%, devem ser destinados ao pagamento de pessoal. Cerca de 60% desses valores têm origem em repasses dos governos federal e estadual, enquanto pouco mais de 30% derivam de impostos como IPTU e ISS.
No mesmo dia em que o vale-alimentação foi ampliado para todos os servidores, o prefeito Sérgio Victor (Novo) assinou o decreto que eleva o valor do benefício de R$ 178,11 para R$ 502,50. Anteriormente, apenas os servidores com salários de até R$ 2,9 mil mensais tinham direito ao vale-alimentação, agora estendido a 6.588 servidores ativos. A partir da próxima folha de pagamento, em 30 de julho, a mudança já estará em vigor.
O aumento nos gastos da prefeitura com o vale-alimentação, passando de R$ 401.816,16 por mês para cerca de R$ 2,9 milhões mensais, será compensado pela redução dos benefícios de adicional de insalubridade, ainda em discussão, conforme afirmou o secretário de administração, Matheus do Prado. Para os professores, o pagamento será complementado pelo Fundeb do governo federal.
A Câmara de Taubaté decidiu suspender o decreto da prefeitura relacionado aos adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida, promulgando um decreto legislativo para suspender as regras estabelecidas. A decisão foi aprovada em votação única e passou a vigorar 15 dias após a aprovação do projeto na sessão da Câmara, impedindo a aplicação das regras programadas pela prefeitura para julho.
A Prefeitura de Taubaté afirmou que a Procuradoria-Geral do município defende a constitucionalidade do decreto publicado, embora os estudos para redução do impacto financeiro aos servidores estejam em andamento. A contratação de uma empresa especializada para emitir o LTCAT também está sendo finalizada. O município reforçou o compromisso com a legalidade e o diálogo contínuo nesse processo.
