Prefeitura de Uberlândia tem 90 dias para expandir oferta de tratamento para doenças renais

A determinação judicial obriga a Prefeitura de Uberlândia a ampliar a oferta de tratamentos para cálculos renais ou ureteres, por meio da litotripsia extracorpórea, um procedimento médico não invasivo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), pacientes têm aguardado na fila de espera por anos. A Justiça Federal, através do juiz Osmane Antônio dos Santos, concedeu prazo de até 90 dias para a implementação das medidas necessárias.

A sentença também contempla a responsabilidade solidária da União e do Estado de Minas Gerais, que deverão repassar ou reembolsar o Município de Uberlândia pelos valores excedentes aos procedimentos necessários para cumprir a decisão. O objetivo é assegurar que os pacientes não aguardem por períodos prolongados na fila, especialmente no caso da necessidade de implante do cateter “duplo J”, cujo prazo máximo de espera não deve exceder um mês.

Atualmente, de acordo com o MPF, existem pacientes implantados na fila de espera há anos, enquanto o tempo médio de espera para novos pacientes é de 3 anos. Além disso, até outubro de 2023, mais de 2.000 pacientes aguardam por procedimentos urológicos na região. A decisão visa otimizar o acesso e a qualidade dos tratamentos oferecidos aos cidadãos que necessitam de assistência médica especializada.

Em nota, a União afirmou que irá recorrer da decisão, contestando a condenação por considerar que os repasses de recursos para Uberlândia são regulares. Já a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Saúde está analisando a sentença e avaliando a possibilidade de recurso. A emissora aguarda retorno do Governo de Minas Gerais para mais esclarecimentos.

A litotripsia extracorpórea é um procedimento fundamental no tratamento de condições renais, e a garantia de sua oferta eficaz é essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes. A decisão judicial reforça a importância do acesso equitativo e oportuno aos serviços de saúde, especialmente em casos que envolvem condições graves que impactam diretamente na qualidade de vida dos indivíduos.

Diante da necessidade de cumprimento da sentença, é fundamental que a Prefeitura de Uberlândia, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais, adote as medidas necessárias para garantir a efetivação dos procedimentos exigidos. A atuação conjunta das esferas governamentais é fundamental para assegurar a prestação de serviços de saúde de qualidade à população, respeitando os direitos e necessidades dos cidadãos que dependem do sistema público de saúde.

O acompanhamento constante da implementação das medidas determinadas pela Justiça é essencial para garantir a efetividade do tratamento dos pacientes e o cumprimento das determinações legais. A transparência e a responsabilidade na gestão da saúde pública são pilares fundamentais para assegurar o acesso adequado e digno aos serviços de saúde, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Uberlândia e região.