A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou recentemente a proibição da concessão de alvarás para estabelecimentos que utilizam equipamentos para apostas lotéricas, como as máquinas de Video Lottery Terminals (ou VLTs). O governador Cláudio Castro assinou um decreto autorizando essa atividade nas cidades fluminenses, mas o prefeito Eduardo Paes se mostrou contrário à ideia e determinou as medidas que agora estão em vigor na capital. Essa decisão visa evitar possíveis problemas relacionados à saúde pública, segurança e prevenção de dependência de jogos.
Dentro da cidade do Rio, a prefeitura não irá conceder alvarás para estabelecimentos que façam uso dessas máquinas de apostas. A proibição se estende aos locais que já possuem licenças, como bares e restaurantes, podendo ter seus alvarás cassados caso instalem esses equipamentos. A medida se baseia no desvio de finalidade da autorização original, estabelecendo claramente que a instalação dessas máquinas resultará na cassação do alvará.
Assinado pelo prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, o decreto ressalta a competência da prefeitura em adotar essa medida com base no ordenamento territorial e no poder-dever de licenciar e fiscalizar as atividades econômicas em seu território. Paes classificou a decisão do governo estadual como equivocada e ressaltou a importância de um amplo debate público e de regras claras antes da autorização da exploração das máquinas de apostas.
Nos bastidores, aliados do prefeito acreditam que essa medida pode ser vista como um aceno ao público evangélico, importante eleitorado em períodos pré-eleitorais. Apesar das discordâncias, Paes agendou uma conversa com o governador para discutir o assunto. Especialistas destacam a importância do poder de polícia administrativa da prefeitura para impedir a instalação dessas máquinas e ressaltam a necessidade de fundamentos claros para negar os alvarás.
A preocupação com a ludopatia, um transtorno caracterizado pelo desejo incontrolável de continuar jogando, também é um ponto importante na discussão. Especialistas alertam para os riscos de dependência gerados pelos jogos de azar e ressaltam a necessidade de cautela e responsabilidade na regulamentação dessas atividades. A diferença entre as máquinas autorizadas e os caça-níqueis ilegais é destacada, enfatizando os controles e monitoramento necessários para evitar fraudes e manipulações.
Por fim, a regulamentação prevê a instalação desses equipamentos em diferentes estabelecimentos comerciais, como bares e sports bar, com transações via Pix e mecanismos de identificação de usuários. O programa que irá operar nos equipamentos será de responsabilidade da Loterj, garantindo a rastreabilidade das operações. O debate em torno das máquinas de jogos no Rio de Janeiro continua, envolvendo questões legais, sociais e de saúde pública.
