Prefeitura promove inclusão de gestantes e mães de recém-nascidos no CadÚnico

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), promove programação especial para celebrar o Agosto Verde e destacar a importância do mês da Primeira Infância. Entre segunda, 07,  e sexta-feira, 11, com exceção de quarta-feira, 09, das 9h às 16h, equipes irão auxiliar no cadastramento de gestantes e de mães de recém-nascidos no Cadastro Único (CadÚnico), nas maternidades Nascer Cidadão e Dona Íris.

O Cadastro Único é um registro que permite ao poder público saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. O banco de dados foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados, o usuário fica habilitado a participar de vários programas sociais, de acordo com os critérios previamente estabelecidos.

“A inscrição ao Cadastro Único e a atualização dos dados, dentro do prazo estipulado, possibilitam que as pessoas e famílias beneficiadas possam participar de vários programas sociais, reduzindo a vulnerabilidade social”, destaca Maria Yvelônia, titular da Sedhs.

Agenda

Na segunda-feira, 07, e terça-feira, 08, as equipes irão atender na Maternidade Dona Íris, das 9h às 16h. A iniciativa prossegue na quinta, 10, e sexta-feira, 11, desta vez na Maternidade Nascer Cidadão, também das 9h às 16h.

Documentação necessária para inscrição no Cadastro Único:

Pessoas que moram sozinhas:
• Precisam apresentar RG, CPF ou título de eleitor, comprovante de endereço, preferencialmente no nome do titular.

Famílias com duas ou mais pessoas:
• O titular precisa apresentar RG, CPF ou título de eleitor, comprovante de endereço, preferencialmente no nome de algum integrante do domicílio.
• Outros integrantes adultos da família precisam, pelo menos, de CPF ou título de eleitor.
• Crianças e adolescentes precisam de CPF ou certidão de nascimento e, se estiver em idade escolar, apresentar declaração de matrícula atualizada.

  • Os documentos apresentados devem ser originais, não havendo necessidade de cópias. É preciso atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que ocorrer alguma alteração na constituição da família.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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