A Prefeitura apresenta ao MP proposta de criação da Força Municipal com uso de armas de fogo. O projeto prevê uma divisão de elite da Guarda Municipal e foi tema de uma reunião com o Ministério Público, podendo ser votado ainda hoje pela Câmara de Vereadores. A proposta tem como objetivo melhorar a segurança na cidade de forma organizada e integrada, atuando em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil, sem sobrepor suas atribuições.
O prefeito Eduardo Paes destacou a importância da parceria com as forças estaduais para garantir a segurança dos cariocas. A Força Municipal, se aprovada, será controlada externamente pelo Ministério Público do Estado, conforme ressaltou o procurador-geral de Justiça. O diálogo entre a Prefeitura e o MP foi essencial para estabelecer a fiscalização e monitoramento adequados da nova força pública armada de segurança.
O caminho do projeto até agora tem sido marcado por uma série de etapas. Desde janeiro deste ano, quando foi anunciada a intenção de criar a Força Municipal de Segurança, houve discussões e envio de projetos à Câmara. Uma decisão do STF impactou a tramitação do primeiro projeto, que foi substituído por um texto mais antigo de 2018, a ser adaptado. A proposta de criação da Força Municipal coincide com outro projeto referente ao armamento de parte da Guarda Municipal, que ainda aguarda regulamentação e aprovação de regras específicas.
O cenário político em torno da criação da Força Municipal tem demandado articulações entre os líderes da Câmara de Vereadores para incluir o projeto na ordem do dia. A expectativa é de que a matéria seja votada ainda hoje, uma vez que a proposta já foi discutida em reuniões fechadas no Ministério Público e conta com o apoio do prefeito e do procurador-geral. A atuação conjunta entre o poder público e o Ministério Público será fundamental para assegurar o controle externo e a transparência da nova força armada.
Em resumo, a proposta de criação da Força Municipal representa um avanço na segurança pública do Rio de Janeiro, buscando uma atuação integrada com as forças policiais estaduais. A parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público reflete o compromisso com a segurança da população carioca, guiando o processo de implementação e controle da nova divisão da Guarda Municipal. Agora, resta aguardar a decisão da Câmara de Vereadores sobre a votação do projeto e a efetivação da Força Municipal como um importante instrumento de proteção e combate à criminalidade na cidade.