Tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei complementar que atualiza o Código Tributário da capital. Entre as medidas sugeridas pelo texto, está a proposta de estabelecer a menor alíquota possível de Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de 2%, para empresas de call center sediadas em Goiânia que empregarem mão de obra da cidade e que oferecerem cursos de qualificação. Caso os vereadores acatem a ideia, ela passa a valer a partir de 2023.
Os cursos de qualificação profissional terão que disponibilizar número de vagas equivalente a 50% dos funcionários que a empresa tiver. Elas terão, também, que estar disponíveis para qualquer habitante da capital que tenha interesse em se qualificar. O projeto é de autoria da Prefeitura de Goiânia e foi amplamente debatido em audiências públicas, nos últimos meses.
“Nós temos clareza sobre onde queremos chegar. Por um lado, a nossa gestão atualiza o Código Tributário e cria ambientes modernos e seguros para o empreendedorismo. Por outro, estimulamos a qualificação dos trabalhadores. Com mais mão de obra capacitada, vai aumentar também o número de empresas interessadas em investir em Goiânia”, afirma o prefeito Rogério Cruz.
Polos de tecnologia, aeródromos e aerotrópolis
A proposta de reduzir a alíquota de ISS para 2% alcança também para os polos de tecnologia de Goiânia, como o que funciona na região do campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG). O mesmo vale para empresas que realizam serviços de revisão, manutenção e conservação de aeronaves, e que estão instaladas no entorno do Aeroporto Santa Genoveva.
ISS mínimo para representantes comerciais e autônomos
O projeto confere ISS de 2% para representação de qualquer natureza, inclusive comercial, e estende a proposta para autônomos e profissionais que trabalham com agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada que estiverem enquadrados no Simples Nacional.
Tarifa única de ISS para sociedades profissionais
Para 2023, a Prefeitura pretende, ainda, reduzir o ISS pago pelas sociedades profissionais em até 66,74%, comparado com base na atual legislação da LC 344/21. A ideia é estabelecer uma tarifa única no valor de R$ 277,42 por sócio, independentemente de quantos participarem do empreendimento.
Caso o projeto do CTM seja aprovado pela Câmara Municipal, as categorias profissionais alcançadas em 2023 serão Medicina; Biomedicina; Enfermagem (inclusive serviços auxiliares); Nutrição; Obstetrícia; Odontologia; Ortóptica; Próteses sob encomenda; Psicologia; Medicina veterinária e zootecnia; Engenharia, Agronomia; Agrimensura; Arquitetura; Geologia; Urbanismo; Paisagismo e congêneres; Advocacia; Auditoria; Contabilidade (inclusive serviços técnicos e auxiliares) e Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
Como fica a tributação de sociedades profissionais em 2023, caso a atualização do Código Tributário não seja aprovada:
– Até o 5° profissional, o ISS pago é R$ 246,60. Em 2023, o valor passaria a ser R$ 277,42.
– Do 6° ao 10° profissional, o ISS pago é R$ 394,90. Em 2023, o valor passaria a ser R$ 444,26.
– Do 11° ao 20° profissional, o ISS pago é R$ 568,20. Em 2023, o valor passaria a ser R$ 639,22.
– A partir do 21° profissional, o ISS pago é R$ 741,50. Em 2023, o valor passaria a ser R$ 834,18
