A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), regulariza a situação dos pit dogs na capital até o dia 12 de junho. Para solicitar a regularização, com a transferência de titularidade, os donos devem entrar com o processo em uma das lojas do Atende Fácil, com documentos pessoais (CPF e carteira de identidade), comprovante de endereço, número do Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) e telefone para contato.
Devem ainda anexar o requerimento, solicitando a transferência de titularidade; cópia da carteira de identidade e CPF; cópia do comprovante de endereço atualizado; cópia do protocolo de baixa do cadastro do cedente; certidões negativas expedidas pela justiça estadual e federal; certidão de quitação de débitos das partes envolvidas na transferência; certidão de direitos registrada em cartório, anterior a 15/12/2023, e pagar uma taxa de expediente. Além da mudança de titularidade, há os casos de direito hereditário, quando a permissão é passada para familiares de primeiro grau. Nesse caso, o dono deve apresentar a certidão de óbito dos familiares ou o termo de renúncia, alterando dos pais para os filhos.
Após 12 de junho, aqueles que não regularizarem a situação já correm o risco de ter a permissão cassada e a titularidade ser colocada dentro do processo licitatório para novas permissões. A medida visa regularizar todas as atividades informais na capital, e está prevista no novo Código de Posturas de Goiânia, publicado no dia 15 de dezembro. A Sedec também regulariza todas as atividades informais, sejam elas também em feiras livres e especiais e nos mercados públicos municipais.
O titular da Sedec, Thales Queiroz, destaca que a intenção é facilitar para que os trabalhadores consigam legalizar os negócios. “É o momento para que aqueles que trabalham em pit dogs, em nome de terceiros, mudem a titularidade e tenham segurança de trabalhar em seu negócio, dentro das normas, com todos os alvarás. Para a prefeitura, teremos o controle para que a população tenha acesso a esses lugares fiscalizados, com boas condições de higiene, e que atendam a todas as exigências”, comenta.
Patrimônio imaterial
Os pit dogs são considerados patrimônio cultural e imaterial da capital desde 2021. Ao todo, existem em Goiânia cerca de 1,6 mil estabelecimentos, que empregam mais de 25 mil pessoas. O primeiro foi criado há mais de 50 anos, em 1972, na Rua 7, Centro. O fundador foi Jacob Abdalla Rassi (que morreu em 2022, aos 76 anos), com o irmão Jorge Rassi. Os dois vieram do Paraná para Goiânia e, por aqui, alcançaram sucesso.
Os irmãos batizaram o nome do estabelecimento de Pit Dog. Era uma fachada na cor amarela e a logo continha a ilustração de um cachorro. O local quase foi batizado de “Little Dog” (pequeno cachorro), depois a sugestão foi aperfeiçoada para “Petit Dog”, um nome que misturava francês e inglês.
No entanto, os irmãos acharam que a mistura ficaria confusa e aportuguesaram o termo criado. No ano seguinte, em 1973, Jorge e Jacob já haviam instalado trailers em outros pontos da cidade, como nas praças do Avião, Tamandaré, Cruzeiro e Universitária. No local original, o pit dog durou três anos.
A família, no entanto, não fez o registro do nome pit dog, visando assegurar a sua proteção do uso do nome e marca. Hoje, o processo é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal.
