A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) está com um pregão eletrônico homologado no valor de R$ 151 mil para a compra de rojões e foguetes para a dispersão de aves, como os urubus, no Aterro Sanitário de Goiânia. Não há informações sobre a assinatura do contrato, mas uma Lei Estadual de 2022 proíbe a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro, com exceção aos utilizados para fins festivos e culturais.

Em relação ao pregão eletrônico, a Comurg informou que o mesmo está em andamento para a aquisição dos rojões e foguetes pelo menor valor ofertado. A empresa ressalta que esses artefatos serão utilizados exclusivamente na área operacional do Aterro Sanitário de Goiânia, seguindo uma prática já adotada em aterros por todo o país. Além disso, a aplicação dos foguetes será realizada por uma equipe treinada e com protocolos de segurança estabelecidos.

A homologação do pregão eletrônico foi divulgada no Diário Oficial da segunda-feira (20). O contrato prevê o fornecimento de 4.320 foguetes por R$ 151.675,20, caso seja assinado. Os foguetes ou rojões serão de efeito sonoro (pirotécnicos), de uso controlado e destinados à dispersão de aves através do espantamento sonoro em áreas operacionais de aterro sanitário.

O edital da licitação determina que os 4 mil foguetes estão disponíveis para ampla concorrência, enquanto que outros 1.440 artefatos poderão ser adquiridos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As características dos foguetes exigidas incluem apito inicial e sequência de tiros, classificação C de explosivos, embalagem específica e priorização da intensidade sonora para afastar as aves.

Em Goiás, a Lei Estadual Nº 21.657 de 2022 proíbe a utilização de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro em locais fechados, abertos, públicos ou privados. A exceção são os fogos de artifício com efeitos luminosos e sem barulho significativo. As festividades culturais também estão inclusas nas restrições da lei em relação aos fogos.

Matheus Costa, advogado constitucionalista, destaca que a proposta da Comurg para a compra de foguetes pode violar o princípio da legalidade com base na lei estadual. Além disso, especialistas alertam para os potenciais riscos de incêndio nos aterros sanitários devido à presença de material inflamável. O órgão responsável pelo meio ambiente ressalta a importância da licença para o uso dos foguetes no aterro.

Em relação à polêmica, a Comurg não se manifestou até a última atualização deste conteúdo. A empresa defende que a aquisição dos foguetes faz parte do controle de vetores e pragas por espantamento sonoro, seguindo regras de transparência e legislação de compras públicas. A aplicação dos foguetes será restrita à área operacional, com equipe treinada e segurança adequada, de acordo com a Companhia de Urbanização de Goiânia.