Uma nova lei em Fortaleza exige, desde esta quarta-feira (15), a presença de funcionárias do sexo feminino durante exames médicos que deixem pacientes mulheres inconscientes, uma medida que busca ampliar a segurança e o acolhimento em estabelecimentos de saúde da capital do Ceará. De acordo com o texto sancionado, hospitais e clínicas, públicos e privados, já estão obrigados a cumprir a determinação.

Segundo a normativa, estabelecimentos de saúde de Fortaleza devem garantir ao menos uma funcionária mulher presente no momento de procedimentos em pacientes do sexo feminino que estejam sob sedação ou qualquer efeito que provoque inconsciência total ou parcial. O objetivo é proteger a dignidade e integridade da mulher durante situações de maior vulnerabilidade.

A obrigatoriedade passou a valer imediatamente após a publicação da lei nº 11.650 no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, reforçando um compromisso da gestão municipal com a segurança das mulheres. Para além dos hospitais, postos de saúde e clínicas particulares também estão incluídos na medida, conforme destacado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) ao DE.

Entenda o que muda com a nova legislação

O projeto de lei foi apresentado em janeiro de 2025 pelo vereador Luciano Girão (PDT) e aprovado pela Câmara Municipal em março. O texto prevê, entre outros pontos, que além de garantir a presença de funcionárias durante a realização de procedimentos, é dever dos estabelecimentos informarem, de maneira clara e acessível, acerca desse direito — seja diretamente ou por meio de cartazes expostos em locais de ampla circulação.

Casos de sedação para realização de procedimentos ginecológicos, anestesias em cirurgias ou exames invasivos estão entre os contextos abarcados pela medida. “A iniciativa reforça as diretrizes de humanização e respeito à mulher durante o atendimento médico”, afirmou o vereador autor da proposta ao DE. Segundo especialistas consultados, a medida pode ainda colaborar para reduzir casos de violência e abuso, fortalecendo a confiança do público feminino nos serviços de saúde em Fortaleza.

De acordo com a legislação, há exceção para situações emergenciais em que não haja disponibilidade de funcionária do sexo feminino, sendo necessário apenas o registro formal da justificativa no prontuário médico. Unidades voltadas exclusivamente ao atendimento de homens, por sua vez, não precisam aplicar a obrigatoriedade, segundo detalha o texto da lei.

Como funcionará a fiscalização e quais as punições

A nova lei determina que as unidades de saúde devem tomar providências imediatas para se adequar à exigência. Em caso de descumprimento, o estabelecimento está sujeito a advertências e multas, cujo valor será definido conforme o porte do hospital ou clínica e reincidência no descumprimento. O monitoramento, segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, será feito a partir de denúncias e fiscalização regular dos órgãos competentes.

Em situações nas quais não seja possível garantir a presença de uma funcionária do sexo feminino, seja por indisponibilidade momentânea, ausência no quadro de plantão ou em casos de emergência, o profissional responsável deverá registrar no prontuário da paciente as razões da impossibilidade. “Essa medida visa, acima de tudo, a transparência no atendimento e o registro para posterior fiscalização”, explicou ao DE o secretário de Saúde do município.

O canal para denúncias sobre ausência do cumprimento da lei já está disponível na Ouvidoria Municipal de Saúde, que poderá acionar as autoridades para apuração e aplicação de sanções. Para garantir a efetividade, serão realizados treinamentos e distribuídos materiais informativos para todos os profissionais das unidades. Até o momento, o município de Ceará já iniciou a campanha de conscientização, com cartazes informativos nas principais unidades hospitalares.

Impacto para a população feminina e próximos passos

Organizações que atuam em defesa dos direitos das mulheres consideram a aprovação da lei uma conquista importante para a cidade. Moradoras de Fortaleza relataram ao DE que sentem mais segurança e respeito a partir da implementação da norma. Para Ana Clara Almeida, representante de um coletivo de mulheres do bairro Aldeota, o cenário começa a mudar na relação entre paciente e equipe de saúde: “É uma medida que nos permite confiar mais nos procedimentos e sentir que nossa integridade está sendo considerada.”

Além de garantir um ambiente seguro, a lei pode estimular a busca por atendimentos médicos, consultas preventivas e exames necessários ao público feminino. O Ministério Público do Estado do Ceará, por sua vez, já acompanha a implantação da medida e destaca a importância de fortalecer a rede de proteção às mulheres, principalmente em regiões vulneráveis, a exemplo de bairros periféricos e do sertão.

O que esperar para os próximos dias? Segundo a prefeitura, a meta é consolidar o funcionamento pleno da regra em todas as unidades da capital até o final do mês. Campanhas permanentes de informação e preparação do quadro funcional podem ser realizadas em parcerias com entidades de proteção à mulher e conselhos de saúde. Para quem reside em cidades próximas como Juazeiro do Norte, a iniciativa pode servir de base para novas legislações municipais, expandindo a rede de segurança feminina em todo o estado.

Até o momento, mais de 400 estabelecimentos de saúde em Fortaleza foram notificados sobre a obrigação de se adequar imediatamente à legislação. De acordo com dados preliminares da Secretaria Municipal da Saúde, cerca de 80% dos hospitais na capital já informaram possuir em suas equipes funcional feminina suficiente para cumprir a exigência em todos os turnos, especialmente nos setores de maior fluxo de pacientes mulheres.

Na opinião de profissionais do setor, a lei contribui para a redução de denúncias de abuso durante procedimentos realizados sob sedação, uma demanda histórica das associações de proteção à mulher no Ceará. Casos emblemáticos de violência que vieram a público nos últimos anos pautaram debates legislativos e movimentaram campanhas nacionais sobre o tema.

Em entrevista ao DE, o presidente do sindicato dos hospitais privados de Fortaleza afirmou que “a categoria está empenhada em garantir o pleno respeito e o acolhimento às mulheres, mas espera normas claras para definição de fiscalizações e orientações operacionais, a fim de evitar dúvidas na aplicação da lei e proteger as equipes profissionais envolvidas nos atendimentos”.

A experiência de Fortaleza com a implementação da lei também está sendo acompanhada por cidades vizinhas, como Juazeiro do Norte, que avalia propor medida similar em sua câmara municipal. O debate acerca de políticas públicas voltadas à saúde da mulher ganha força em reuniões nas assembleias e tribunais, ampliando o escopo de discussão sobre boas práticas de atendimento em todo o interior do estado.

Organizações civis e conselhos de saúde defendem ainda que a aplicação da nova legislação seja acompanhada de investimentos e formação continuada das equipes de atendimento, para que a presença da funcionária do sexo feminino represente não só um cumprimento legal, mas um acolhimento integral e humanizador, fortalecendo o laço de confiança entre pacientes e profissionais.

De acordo com levantamento do Fórum Nacional de Segurança Pública citado pelo DE, o Ceará registrou, em 2023, mais de 14 mil casos relacionados a violência contra mulher em ambientes hospitalares, dados que reforçam a necessidade de novas estratégias e mecanismos de prevenção, como o adotado agora pela capital cearense.

A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza informou que seguirá monitorando a efetivação desta e outras normas relacionadas ao acolhimento e respeito à mulher. O acompanhamento será realizado em parceria com o Ministério Público, conselhos profissionais e entidades representativas da sociedade civil. Novos dados sobre o impacto da lei deverão ser divulgados até o final deste semestre, detalhando quantidade de procedimentos realizados com a presença obrigatória de funcionárias do sexo feminino.

O DE seguirá acompanhando a repercussão e eventual evolução da norma, abrangendo relatos de usuários, profissionais e gestores do sistema de saúde. Até o momento, a aceitação popular tem sido majoritariamente positiva, segundo enquete promovida nas redes sociais do jornal e depoimentos de grupos organizados de Fortaleza.

O que esperar para os próximos meses? Com o exemplo da capital, outras cidades e até mesmo estados podem avaliar adoção de normativas similares, a fim de tornar ainda mais seguro o atendimento ao público feminino em procedimentos médicos delicados. Organizações feministas já articulam campanhas para expansão do debate e capacitação de equipes multidisciplinares. O tema deve permanecer em pauta, especialmente em cidades-polo do interior do Ceará como Juazeiro do Norte, ampliando o acesso à informação e garantindo o respeito integral aos direitos das pacientes.