Presidente Bolsonaro mente em seu primeiro discurso no Mercosul

O  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mentiu em discurso feito nesta sexta-feira (09/07) na 58ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, evento em que a Argentina passou a gestão do bloco ao Brasil. Em discurso o presidente disse que os brasileiros voltaram a estudar e trabalhar em “plena segurança” durante a pandemia.

”Meu governo está empenhado em garantir rápida e plena recuperação da economia neste momento de intensificação da imunização em massa. Os brasileiros voltam a estudar e trabalhar em plena segurança. A viver, enfim, em condições de plena normalidade”

Pois diferente do que foi dito pelo presidente, cidades em todo o país discutem se é seguro retomar as aulas presenciais por conta do risco de disseminar o vírus. São poucos os estados, como São Paulo, que determinaram a retomada gradual das aulas presenciais. No caso do estado paulista, que está na gestão do governador João Doria (PSDB), os municípios poderão definir, de forma independente, a maneira com que retomarão as atividades para garantir a segurança sanitária da população.

As autoridades de saúde como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), continuam recomendando o distanciamento social para reduzir o número de infecções até que todos os cidadãos estejam imunizados contra a covid-19.

Crítica à gestão argentina no Mercosul

Na passagem de comando do bloco, Bolsonaro criticou o semestre gerido pelo presidente argentino Alberto Fernández , além de criticas o presidente do Brasil cobrou acordos por maior flexibilização econômica. Bolsonaro prometeu, em discurso, andar rumo à modernização do bloco. A tentativa brasileira será pela flexibilização das regras atuais que mantém as tarifas mais altas do mundo e a proibição de que um dos sócios negocie de forma individual os tratados de livre comércio com outros países que integram o Mercosul.

Com o apoio do Urugai o presidente brasileiro busca a investida pela modernização do bloco por meio de uma agenda de negociações externas.

“O Uruguai comunicou que começará a conversar com terceiros países para negociar acordos comerciais fora do Mercosul. A posição uruguaia consiste em defender a modernização do bloco, através de uma agenda de negociações externas”, avisou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai durante a reunião de chanceleres que ocorreu ontem, antecedendo a reunião de Cúpula de Presidentes do Mercosul.

Pelas novas normas do bloco econômico, todos os países precisam negociar em conjunto e aprovar as decisões por consenso entre os quatro fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

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Justiça condena ex-assessor de Bolsonaro por gesto associado ao supremacismo branco

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de racismo. A decisão foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília. Martins foi acusado de fazer um gesto durante uma sessão do Senado, em 2021, que foi associado a símbolos utilizados por supremacistas brancos.

Na época, Martins ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. O ato foi enquadrado em um crime previsto na Lei do Racismo, que trata de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Pena

O juiz determinou uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto. A prisão foi substituída pela prestação de 850 horas de serviços comunitários e pelo pagamento de R$ 1 mil mensais, durante 14 meses, a uma instituição social indicada pela Justiça. Martins também deverá pagar uma multa de R$ 8.250 e uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o gesto, considerado supremacista, carrega uma intenção preconceituosa e de discriminação. “Uma manifestação pública e intencional, com sentido de que pessoas brancas são superiores, revela o preconceito e estimula ideias preconceituosas preexistentes”, afirmou o juiz.

Ele destacou ainda o impacto social do caso, considerando a posição de Martins como funcionário de alto escalão do Estado e o contexto de transmissão pública do ato. “Essa manifestação afeta o autorrespeito das pessoas e viola sua dignidade”, concluiu o magistrado.

Defesa e reação

A defesa de Filipe Martins criticou a decisão, classificando-a como um “ataque frontal” ao Direito Penal. Os advogados argumentaram que o gesto em questão possui múltiplos significados, é culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil e foi realizado de forma involuntária.

“Se prevalecer o entendimento adotado, qualquer cidadão poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras e gestos”, afirmou a defesa, que confirmou que irá recorrer da decisão.

Histórico do caso

Filipe Martins havia sido absolvido em 2021 pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que considerou que não havia provas suficientes para o crime, apenas uma interpretação do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou a absolvição e determinou a retomada da ação penal.

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