Presidente da Câmara adia votação da reforma tributária para terça-feira (17/12)

Presidente da Câmara sinalizou que horário estava avançado e que proposta será o primeiro item da pauta de terça-feira (17/12)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu na noite desta segunda-feira (16/12) a votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária. O parlamentar anunciou que a apreciação do texto será feita na terça-feira (17/12), e será o primeiro item da pauta.

Lira justificou o adiamento da votação porque o horário já está avançado, passou das 22h. O alagoano quer também maior presença dos deputados no plenário da Casa. Nesta segunda, a votação era semipresencial, ou seja, parlamentares não eram obrigados a estar em Brasília. Na terça, eles vão precisar estar fisicamente na Casa.

“São 22h11. Com o encerramento da discussão não será possível apresentação de mais destaques [sugestões de alterações], e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para o plenário mais cheio amanhã, presencialmente, para que todos possam participar da votação”, disse Lira.

O texto principal da regulamentação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, aprovado já uma vez pelos deputados e que foi votado pelo Senado na semana passada. Como os senadores mudaram o projeto, ele voltou para a Câmara.

A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Poucas horas antes, o relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), protocolou seu parecer rejeitando algumas mudanças feitas pelos senadores. Uma delas foi tirar a inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana, com redução de 60% da alíquota.

Ele também rejeitou incluir a prestação de serviços por médicos veterinários na redução de 60%, junto a profissionais de saúde humana.

Na cesta básica, Reginaldo manteve o óleo de soja fora da cesta isenta. O item saiu da isenção no Senado. Ele também manteve a mudança referente aos pães. No Senado, ficou fixado que só o pão francês será beneficiado na cesta isenta, e não pães em geral. A inclusão da erva mate na cesta isenta foi mantida.

No Senado, biscoitos, bolachas e água haviam entrado na lista de isenção de 60%, mas o relator tirou essa modificação dos senadores. Pelo texto de Reginaldo, as bebidas açucaradas voltaram para o imposto seletivo.

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Polícia Federal age rápido para afastar agente corrupto ligado a funkeiros do PCC

A Polícia Federal agiu rápido para afastar um agente preso por receber propinas de funkeiros ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O investigador Rodrigo Barros de Camargo, conhecido como “Rato”, foi flagrado recebendo valores que podiam chegar a até R$ 100 mil das estrelas da Love Funk, como os MCs Paiva, Brisola e GHdo 7. A prática ilegal envolvia a liberação de rifas nas redes sociais, servindo como meio de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.

As investigações apontam que o policial era uma peça-chave na rede criminosa, atuando para evitar ou interromper investigações sobre as rifas ilegais realizadas pelos artistas da Love Funk. Essa estrutura organizada contava com divisão de tarefas, uso de empresas para movimentação de recursos e articulações entre empresários, artistas e agentes públicos. Os crimes envolvem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar.

A atuação de “Rato” ocorria no 6º Distrito Policial de Santo André, na Grande São Paulo. Conversas de WhatsApp entre os acusados revelam como o esquema funcionava, com pagamentos à polícia sendo negociados para proteger os envolvidos nas práticas ilegais. O empresário Vitor Hugo dos Santos e os artistas discutem os valores, com destaque para um diálogo entre MC Brisola e Victor Hugo sobre repasses de R$ 20 mil aos policiais.

A complexidade do esquema envolvia ocultação de patrimônio dos artistas e empresários, com a compra de bens de luxo, fazendas, adegas e barras de ouro. A PF conseguiu apreender joias e dinheiro em poder dos acusados, comprovando a prática criminosa. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os envolvidos por sonegação de impostos, revelando a extensão das atividades ilegais que visavam evitar a fiscalização e lavar dinheiro para o PCC.

A gravidade do caso levou à prisão do agente corrupto e à tomada de medidas para coibir futuras práticas semelhantes. A população deve estar atenta e denunciar atividades suspeitas que envolvam a corrupção de agentes públicos, garantindo assim a integridade e o correto funcionamento das instituições de segurança. A colaboração da sociedade é essencial para combater a impunidade e garantir que a lei seja cumprida.

É importante ressaltar a importância da transparência e da ética no trato com recursos públicos e no combate à corrupção em todas as esferas da sociedade. A Polícia Federal segue atenta a essas práticas ilegais, agindo de forma eficaz para investigar, identificar e punir os responsáveis. A operação que resultou no afastamento do agente corrupto demonstra a dedicação das autoridades em garantir a segurança e a tranquilidade da população, combatendo ativamente atividades criminosas que visam minar a ordem e a justiça.

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