Presidente da Câmara dos Deputados discute votação do projeto antifacção

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá discutir, em reunião com o Colégio de Líderes, a data de votação do ‘PL Antifacção’ na próxima semana, após as alterações feitas pelo Senado Federal. A declaração foi dada em resposta a questionamentos da imprensa nesta quinta-feira, 11. Motta garantiu: ‘Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir’. Os deputados terão a decisão final sobre as alterações propostas pelos senadores no texto em questão. Uma das mudanças foi a retirada da tipificação do crime de ‘domínio social estruturado’ e a volta da proposta inicial do governo de atualizar a Lei de Organizações Criminosas em vez de criar uma nova legislação. Após a aprovação no Senado na quarta-feira, o projeto volta para uma nova análise na Câmara devido às modificações realizadas. Com 64 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou o texto base, contando com o apoio de partidos governistas e de oposição. Um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) para equiparar ações de facções criminosas a crimes de terrorismo foi rejeitado. O projeto, que prevê endurecimento de penas para organizações criminosas, novas fontes de financiamento para combate ao crime e reforço contra lavagem de dinheiro, foi aprovado na Câmara com alterações pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), gerando protestos do Palácio do Planalto. As mudanças propostas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foram apoiadas pelos governistas.

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