O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 16, que pretende colocar em pauta nesta semana a votação do projeto de lei complementar que institui regras de aplicação de recursos públicos no socorro a bancos em crise, o PLP 281/2019. As declarações ocorreram em pronunciamento à imprensa após uma reunião com o colégio de líderes.

Segundo Motta, o relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), está no debate final com as bancadas para construir um consenso. Além disso, o presidente da Câmara disse que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), deu a garantia de que a equipe econômica do Ministério da Fazenda afinará detalhes com o relator até a terça-feira, 17.

“Vamos priorizar alguns itens. Começo pelo projeto de resolução bancária. É um projeto que traz para o Sistema Financeiro Nacional mais segurança, mecanismos para evitar que problemas e fraudes aconteçam”, afirmou.

Questionado se a Câmara perderá poder no processo de autorização de operações de empréstimo ou de capitalização temporária pela União, Motta disse que, “se tivesse perda de atribuição, não concordaria”. Segundo ele, o projeto segue parâmetros internacionais.

“É uma resposta que a Câmara dá a esse momento que nós estamos enfrentando e vem como passo seguinte à autonomia do Banco Central”, disse o presidente da Câmara, em consonância com a associação que deputados têm feito nos bastidores ao caso do Banco Master. “A ideia nossa é pautar esta semana, já ficou isso preestabelecido com os líderes, para que a Câmara possa avançar nessa pauta”, acrescentou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou que o líder do governo garantiu que a equipe econômica do Ministério da Fazenda trabalhará com o relator até terça-feira para acertar detalhes. O relator, deputado Marcelo Queiroz, está em fase final de discussões com as bancadas para chegar a um consenso quanto ao projeto de lei complementar que cuida dos recursos públicos em bancos em crise.

Motta disse que, se houver perda de atribuições da Câmara, ele não concordará. O projeto tem como base práticas internacionais, e Motta destaca que a pauta está alinhada com a recente autonomia do Banco Central conquistada. O foco é avançar com as discussões em resposta ao contexto atual, em um movimento que acompanha a situação do Banco Master, tratado nos bastidores pelos parlamentares.

“Portanto, é uma ação necessária que a Câmara está executando para enfrentar os desafios do momento”, destacou Motta. “A nossa intenção é trazer essa matéria para votação ainda esta semana, pois houve um acordo prévio com os líderes em relação a isso”, afirmou o presidente da Câmara.