Presidente da Câmara dos Vereadores de Aparecida é indiciado por violência política contra parlamentar

O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (DEM), foi indiciado pela Polícia Civil (PC) por violência política contra a mulher, após ter cortado o microfone da parlamentar do município, Camila Rosa, durante uma discussão sobre as cotas de gênero nas eleições proporcionais. Segundo a delegada responsável pelo caso, Luíza Venerada, este foi o primeiro caso de violência política contra a mulher no estado de Goiás.

“No curso da investigação, a par dos elementos que obtive acesso, como termo de oitiva e os vídeos da discussão durante a sessão em que ocorreu o fato, entendi que o autor praticou o crime de violência política contra a mulher. Como é um crime novo, previsto no código eleitoral no ano passado, acredito que seja o primeiro caso no estado de indiciamento neste sentido”, explicou.

Para a delegada, esse tipo de crime não mais aceitável dentro do cenário político brasileiro. Para ela, o caso precisa ser julgado da forma correta, a fim de evitar que esse tipo de crime volte a acontecer. O inquérito, inclusive, será encaminhado para a Vara Eleitoral do Município de Aparecida de Goiânia.

“A vítima em questão é a única parlamentar da sua atual legislatura, de um total de 25 parlamentares, e corresponde apenas a uma das 5 mulheres vereadoras que foram eleitas desde 1966 no município de Aparecida de Goiânia. A inação do Estado repressor, no caso em análise, poderá contribuir para a continuidade da cultura de violência de gênero na política do nosso Estado. Não é mais aceitável que tais comportamentos tenham espaço no atual cenário político brasileiro”, concluiu.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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