O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta (11) o arcabouço fiscal criado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, destacando que permite mais flexibilidade do que o antigo teto de gastos. Motta argumentou que o arcabouço anterior impedia investimentos e prejudicava políticas essenciais. Esse apoio surge em meio a um período de tensão entre o Congresso e o Planalto, marcado pela votação de pautas polêmicas, como a revisão das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e os pedidos de cassação de deputados. O modelo fiscal de Haddad e Lula entrou em vigor no ano passado sob críticas do mercado, que questiona a viabilidade das metas fiscais a longo prazo, baseadas fortemente na arrecadação. Motta ressaltou que a antiga legislação não acompanhava o aumento das despesas obrigatórias, dificultando investimentos essenciais. Ele enfatizou a importância de regras que garantam responsabilidade fiscal, mas sem impedir o investimento e a implementação de políticas necessárias, como as apresentadas pelo governo. Segundo Motta, era fundamental estabelecer limites para as despesas, sem amarrar completamente a política econômica, e a flexibilidade proposta pelo novo arcabouço é essencial para ajustar os gastos de acordo com a arrecadação. Ele considera essa regra como a mais sensata, pois permite um planejamento mais realista e eficaz das políticas públicas, evitando a inviabilização das ações econômicas do país. Apesar da defesa de Motta, analistas ressaltam que o ritmo de ajuste fiscal é lento e não fornece garantias suficientes sobre a dívida pública a longo prazo. Há preocupações quanto à dependência do aumento da arrecadação para cumprir as metas, o que envolve medidas impopulares, como a retirada de benefícios fiscais. Essa incerteza levanta dúvidas sobre a capacidade do governo de entregar resultados fiscais consistentes, especialmente diante da crescente dívida pública. Críticos apontam inconsistências entre o limite de gastos e as regras de reajuste das despesas obrigatórias, que podem levar a um futuro aperto orçamentário. O receio é que os gastos obrigatórios cresçam mais rapidamente que os demais, reduzindo o espaço para investimentos e políticas discricionárias.