Nem tudo o que governo quer é o que Congresso deseja, diz presidente da CCJ
Senador Otto Alencar citou os impasses e as negociações para a votação do
orçamento de 2025 como exemplo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto
Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN, nesta terça-feira (11), que “nem tudo que o
DE ou um ministro quer é também o que o Congresso aceita e deseja”.
Inclusive, ele ressaltou essa situação diante do Orçamento de 2025, que estava
travado e agora deve começar a ser analisado pelos parlamentares.
“Sempre tive independência, [mas] nem tudo que o DE encaminha é aprovado
como o DE deseja. Nem tudo que o DE ou um ministro quer é também o que
o Congresso aceita e deseja. Nós estamos vivendo inclusive, agora, um impasse
muito grande que é essa questão da apreciação do orçamento, que até agora não
foi apreciado. E nós vamos ter que, de alguma forma, conversar com o DE
para que o DE entenda que o Congresso Nacional — Câmara e Senado — não pode
abrir mão das suas prerrogativas. Inclusive aquelas que são inerentes às
atribuições já de lei no que tange o encaminhamento das emendas pela Câmara e
pelo Senado”, declarou.
O projeto das contas públicas do governo federal para este ano ainda não foi
aprovado e, no momento, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) negocia ajustes
finais necessários. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), tem conversado
com lideranças e deve ainda se encontrar com representantes do Executivo.
Alencar ressaltou ter uma postura independente, embora seja um aliado de longa
data do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Partido
dos Trabalhadores na Bahia. À frente da CCJ, disse, adotará a mesma postura.
Sobre a intenção do DE isentar do imposto de renda as pessoas físicas que
recebem até R$ 5 mil por mês, Alencar disse acreditar “ser bem razoável para o
momento que nós estamos vivendo do ponto de vista econômico das contas públicas,
da compatibilização entre receita e despesa, que é fundamental para termos uma
condição de investimento, e também ao Brasil para pagar os seus compromissos”.
Ele ressaltou, porém, ser preciso haver uma compensação para o que o DE
deixará de arrecadar, como uma maior taxação a quem ganha mais de R$ 50 mil
mensais. “Isso aí é uma coisa natural.”
