Presidente da CCJ do Senado diz que anistia ‘geral e irrestrita’ não será pautada na comissão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao blog que “anistia ampla, geral e irrestrita não será pautada na comissão”.

O senador considera inconstitucional revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que puna quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.

A CCJ é etapa obrigatória para a discussão do texto da anistia no Senado. E a definição da pauta cabe ao presidente da Comissão.

Oposição pressiona a votação da anistia aos condenados pelo 08/01, inclusive Bolsonaro.

Otto Alencar concorda em discutir a proposta alternativa, que vem sendo debatida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com ministros do STF.

Pelo texto que deve ser sugerido por Alcolumbre, haveria uma modulação das penas dos crimes de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A ideia é que as penas para quem apoiou a tentativa de golpe participando de manifestações, invasões e depredações sejam escalonadas e diferenciadas daqueles que lideraram a tentativa.

A legislação penal retroage em defesa do condenado. Ou seja, uma mudança na lei poderia beneficiar quem já cumpre pena no âmbito dos atos antidemocráticos e, desta forma, reduzir o tempo das punições.

O problema é que o texto não agrada apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por não o beneficiar numa provável condenação. Bolsonaro é acusado de ser uma das lideranças do movimento que tentou impedir o respeito ao resultado das urnas.