Presidente de Câmara suspeito em esquema de ‘rachadinha’ e desvio de R$ 202 mil
é afastado pelo TJ-SP
Decisão da Justiça inclui afastamento do cargo, proibição de acesso ao
Legislativo e fiança de R$ 82 mil. O vereador é investigado desde outubro de
2024.
Vereador Eduardo Lara (Republicanos) teve o afastamento decretado pela
Justiça — Foto: Câmara de Iguape
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento do
presidente da Câmara Municipal de Iguape (SP),
o vereador Eduardo de
Lara (Republicanos), suspeito de se apropriar de parte dos salários de
servidores. O caso é acompanhado pelo Ministério Público (MP). A investigação
aponta que ele obteve ao menos R$ 202 mil.
Conforme apurou o DE, o vereador é investigado desde outubro de 2024 a partir de
uma denúncia anônima apresentada ao MP. Eduardo de Lara foi acusado de peculato
por vantagem indevida contra diferentes dez diferentes servidores.
A denúncia aponta que ele exigia parte do salário dos comissionados, em valores
entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, para mantê-los nos cargos. O esquema é conhecido
como “rachadinha” e teria ocorrido entre 2021 e junho de 2025.
TJ-SP NEGOU LIMINAR
A Justiça de Iguape havia determinado em 4 de novembro o afastamento do vereador
em primeira instância, impondo medidas cautelares como a proibição de acessar a
Câmara e de manter contato com servidores, além da fiança de R$ 82 mil — valor
que funciona como garantia para que o parlamentar cumpra as regras durante a
investigação.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com um pedido de
habeas corpus, alegando que a decisão representava constrangimento ilegal e que
a investigação se baseava apenas em denúncia anônima, sem provas ou diligências
prévias.
Na quinta-feira (13), o desembargador Geraldo Wohlers negou a liminar. Para o
relator, a decisão da juíza estava bem fundamentada, com indícios suficientes de
materialidade e autoria, além de risco de interferência do vereador na
investigação.
O DE solicitou informações à Câmara Municipal de Iguape e ao Ministério Público,
mas não obteve resposta. A defesa de Eduardo de Lara também foi procurada.
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