Presidente do Congresso Nacional repudia casos de brutalidade policial e defende respeito aos direitos humanos

Pacheco chama casos de brutalidade policial de “exceções repugnantes”

Um policial militar de São Paulo foi flagrado arremessando um suspeito detido de cima de uma ponte em Cidade Alemar, zona sul da capital paulista.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou sobre o mais recente caso de brutalidade policial noticiado no estado de São Paulo. Segundo ele, esses “graves casos” veiculados pela imprensa recentemente são considerados exceções absolutamente repugnantes.

Pacheco ressalta que a valorização das polícias do país é real e reconhecida pela sociedade, e que o respeito a todo cidadão é uma obrigação constitucional que preserva a dignidade do ser humano, um dos principais fundamentos da República brasileira.

As imagens que circularam nas redes sociais mostram claramente o policial militar arremessando o suspeito detido de uma altura considerável, gerando revolta e indignação na população.

O caso em questão levanta debates necessários sobre os limites da atuação policial e a importância do respeito aos direitos individuais, independentemente das circunstâncias.

É fundamental que casos de abuso de autoridade sejam investigados e punidos de forma exemplar, a fim de garantir que situações como essas não se repitam e que a confiança da sociedade nas instituições de segurança seja preservada.

A manifestação de Rodrigo Pacheco reforça a importância do respeito aos direitos humanos e da defesa intransigente da dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua condição ou de sua suposta culpabilidade. A luta contra a violência e a barbaridade deve ser uma prioridade de toda a sociedade.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Urgência na Câmara: PL revisa BPC e limite do salário mínimo

Avança na Câmara PL de revisão do BPC e limite do salário mínimo

Proposta faz parte do pacote de revisão de gastos públicos apresentado pela equipe econômica do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a urgência do projeto de lei (PL) que visa otimizar benefícios sociais concedidos pela União para estabilizar a economia. A proposta aprovada por 267 parlamentares compõe o pacote de revisão de despesas públicas. A expectativa do Palácio do Planalto é economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

O requerimento de urgência foi aprovado com 267 votos favoráveis, sendo que é necessário maioria absoluta dos deputados, equivalente a 257 votos.

Apesar de ter a urgência aprovada na Câmara, o pacote não é unanimidade entre os deputados. Isso acontece porque muitos parlamentares se posicionaram contra a revisão depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para desbloquear as emendas parlamentares.

Dino desbloqueou a execução das emendas parlamentares depois de analisar um projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo Congresso Nacional, mas apresentou ressalvas no texto.

No que se refere ao desapontamento dos parlamentares, a Advocacia-Geral da União apresentou ao ministro Dino um pedido de esclarecimento da decisão. O órgão solicitou que sejam considerados os pontos estabelecidos pelo PLP aprovado no Congresso, a proposta cria novas regras para destinação de emendas.

O projeto de lei abrange novas regras ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Além de limitar o aumento real do salário mínimo até 2030.

“O projeto de lei tem a finalidade de racionalizar despesas públicas primárias, com vistas a aperfeiçoar o orçamento público e ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal), que limita o crescimento real da despesa a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%”, defendeu o governo na apresentação da proposta.

O texto, por exemplo, torna obrigatória a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) nos sistemas informacionais do BPC; e obriga os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 24 meses a regularizar a situação.

Pela proposta o salário mínimo será vinculado aos índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal. Atualmente, o saldo é reajustado com base na combinação da inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado nas comissões temáticas da Casa.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp