O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, fez uma declaração enfática alertando que a criação de novos incentivos fiscais e o aumento de renúncias de receitas em 2026 serão considerados ilegais. Isso se deve ao déficit nas contas públicas que é previsto para o ano anterior, 2025. A postura do governo, liderado pelo presidente Lula, em tentar contornar as regras do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em um ano eleitoral está gerando polêmicas e questionamentos legais.

Essa medida drástica foi anunciada pelo presidente do TCU em Brasília, ao qual ressaltou a importância da responsabilidade fiscal e do cumprimento das normas previstas para garantir a saúde financeira do país. A postura mais flexível do governo em relação às questões fiscais é vista com desconfiança por parte de órgãos de controle, como o TCU, que buscam garantir a transparência e legalidade nas ações governamentais. A tentativa de expansão dos gastos em um ano eleitoral levanta questionamentos sobre a real intenção por trás dessas medidas.

A previsão de déficit em 2025 torna ainda mais preocupante a postura do governo em relação aos incentivos fiscais para o ano seguinte. A possibilidade de enfrentar consequências legais pela criação de benefícios tributários em um cenário de desequilíbrio nas contas públicas levanta discussões sobre a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das ações governamentais a longo prazo. O Tribunal de Contas da União se posiciona de forma firme em relação a essa questão, reforçando a necessidade de seguir as normas estabelecidas para evitar problemas futuros.

A pressão sobre o governo para manter a estabilidade fiscal e evitar a criação de incentivos ilegais aumenta à medida que se aproxima o ano de 2026. A responsabilidade de garantir a legalidade e transparência nos atos administrativos é enfatizada pelo TCU, que se mantém vigilante diante das movimentações do governo. A discussão sobre os limites legais para a concessão de incentivos fiscais ganha destaque e levanta debates sobre a necessidade de equilíbrio nas finanças públicas.