Banco Master: presidente do TCU diz que inspeção na liquidação pelo BC traz ‘segurança jurídica’

Vital do Rêgo Filho disse que o Banco Central concordou com a realização da inspeção em documentos relacionados à liquidação da instituição financeira de Daniel Vorcaro.

Caso Master: presidente do TCU admite que Banco Central acertou ao determinar a liquidação.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro do Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12) que a inspeção no processo de liquidação do banco Master traz “segurança jurídica” para o processo.

Segundo o ministro, o processo todo deve durar menos de um mês. Segundo ele, há um acordo entre o órgão e o Banco Central (BC) para que a análise dos documentos seja realizada. A expectativa é que o plenário do TCU vote a proposta de inspeção na decisão do BC no caso Master em 21 de janeiro.

Vital do Rêgo Filho, acompanhando do ministro Jhonatan de Jesus e outros integrantes do TCU se reuniram nesta segunda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC. O BC, no entanto, ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente do TCU.

O objetivo, segundo Vital do Rêgo, era encontrar uma forma de conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC, que questionava a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências.

O pano de fundo do encontro é a liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo Banco Central e analisada pelo TCU.

Na última semana, a relação entre as duas instituições degringolou após Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do BC. No entendimento do ministro, faltavam informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.

O BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.

Jesus acolheu o pedido, ou seja, decidiu levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas deixou clara a sua insatisfação com o questionamento do BC. Em um dos trechos do despacho, o ministro disse que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.

Antes mesmo da determinação da inspeção, as explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam sido alvo de críticas. No mesmo dia em que mandou o BC responder, em até 72 horas, sobre o que fundamentou a liquidação do banco de Vorcaro, instituições do setor bancário reagiram.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos manifestou plena confiança na decisão do BC. Afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.

“A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade, e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”, disse a entidade.