Por meio do Decreto Nº 12.796, editado na terça-feira (23) e publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (24), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a cota mínima de filmes nacionais a serem exibidos nos cinemas do Brasil em 2026. Segundo o Artigo 1º do texto oficial, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, de espaços, de locais ou de complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir, no ano de 2026, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos estabelecidos nos Anexos I e II.