O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.294, que estabelece o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), porém com vetos em alguns artigos, incluindo os que alteravam o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto foi publicado no Diário Oficial da União. Inicialmente proposto pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) com impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029, o texto final aprovado pelo Congresso resultou em renúncias de R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031, sujeito à previsão na Lei Orçamentária Anual. As renúncias serão cobertas pela arrecadação de medidas de defesa comercial. O Presiq oferece benefícios em duas modalidades. Na industrial, empresas registradas podem receber créditos financeiros de até 6% do valor gasto em insumos químicos, com limite anual de R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2031. A segunda modalidade é para investimento, destinada a centrais petroquímicas e indústrias químicas, com créditos de até 3% sobre a receita bruta até o limite do investimento, limitado a R$ 500 milhões por ano. Estes créditos correspondem ao IRPJ e CSLL e não entram na base de cálculo de outros tributos. Entre os vetos, Lula impediu a habilitação automática ao Presiq, alegando risco de usufruto dos benefícios acima do teto da renúncia fiscal estabelecida para o programa.