O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026. Lula vetou, por outro lado, uma proposta embutida no projeto para facilitar a reciclagem de verbas do orçamento secreto. A inclusão do dispositivo foi revelada pelo Estadão e derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos da Rede e do PSOL. O projeto deve gerar uma arrecadação de R$ 22,45 bilhões em 2026. A tributação sobre as bets subirá de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintech, que hoje é de 9%, vai subir até 15% no mesmo período. Investidores que recebem proventos de empresas via JCP, por sua vez, pagarão mais Imposto de Renda. A alíquota na fonte subirá de 15% para 17,5%.